A Cracolândia se espalhou. Isso é resultado de políticas que defendem medidas como demolição de casas e expulsão de pessoas - atos ostensivos de violência que não levam em conta problemas de saúde pública.

Como comentou o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, lidar com as vulnerabilidades relacionadas às drogas é uma questão de saúde pública, não de violência. Saúde e desenvolvimento entendidos em sentido lato e a partir do olhar sobre os determinantes sociais e o desenvolvimento sustentável, além de elementos dos quais depende a coesão social.

Em um país desigual, os impactos negativos do uso e do tráfico de drogas atingem, com maiores consequências, os grupos mais vulneráveis em contextos de pobreza e marginalidade. Devido às dificuldades em obter tratamento de qualidade, pessoas pobres, com problemas de dependência no Brasil, correm mais riscos de perder seus bens, serem criminalizadas, não encontrar trabalho ou ser vítimas de violência e discriminação.

É possível implementar políticas de drogas mais efetivas que contemplem os atingidos sem tutelas? Existe outro modelo de intervenção judicial e policial no microtráfico, que envolva a promoção de alternativas às pessoas antes da prisão? Como evitar a reincidência por meio da reinserção social e econômica?

Essas e muitas outras questões serão debatidas em Fortaleza, de 24 a 26 de abril, em um seminário internacional, promovido pela Agência Brasileira de Medicamentos (Senad) e pelo Programa Copolad de Cooperação em Drogas. O evento terá discussões técnicas visando contribuir para a criação de políticas de drogas mais eficazes e humanas.

Muitas vozes desejam melhorar as políticas de drogas para reduzir seu impacto e adaptá-las aos novos tempos, em um momento em que esse mercado está mais dinâmico e rico do que nunca. É necessário direcionar o olhar para os protagonistas do narcotráfico ao invés de criminalizar aqueles que são vítimas de um sistema. Perdemos muito tempo buscando soluções pelas vias policiais e judiciais que não estão surtindo efeito. Por que não discutir alternativas? n