Aguardada com expectativa pelo segmento de economia criativa, a nova Lei Rouanet, concluída em março deste ano, tem como ponto mais importante a expansão real do seu alcance para pequenas e médias iniciativas artísticas. Embora atendesse a esse nicho anteriormente, na prática era quase impossível cumprir os requisitos exigidos.

Agora, a nova lei estimula a economia criativa de diversos modos. Um deles, por exemplo, é a extensão do seu escopo para incluir projetos de diferentes áreas culturais, o que permite que mais empresas do setor criativo possam se beneficiar do incentivo fiscal.

Além disso, também prevê a criação de um fundo para apoiar projetos de menor porte - com valores até R$ 500 mil -, incentivando a participação de novos empreendedores no mercado cultural.

Outra forma de estimular a economia criativa é através da participação ativa da sociedade na gestão das propostas, o que aumenta a transparência na prestação de contas. Os critérios estabelecidos para a aprovação dos projetos apresentados também são mais claros para a sua fase de seleção, tornando o processo mais justo.

O orçamento da Lei Rouanet para esse ano é de R$ 10 bilhões, um aumento significativo em relação aos anos anteriores - e que deve permitir o financiamento de um número bem maior de iniciativas culturais por todo o país.

A expansão desses valores beneficia segmentos culturais como artes cênicas, audiovisual, artes visuais, literatura, música, patrimônio cultural, museus e memória. No caso das artes cênicas, o valor máximo é de R$ 10 milhões, enquanto os projetos de audiovisual terão valor máximo de R$ 6 milhões. Já para os de patrimônio cultural, museus e memória, o valor máximo é de R$ 4 milhões.

A participação da sociedade na seleção dos projetos e no acompanhamento de sua execução é, sem dúvida, um dos pontos mais importantes da nova Lei Rouanet, o que a torna mais clara e democrática. Uma grande conquista da cultura brasileira. n