Em agosto, médicos/as cearenses elegerão novos representantes para o Conselho Regional de Medicina do Ceará (Cremec). A eleição definirá os rumos do principal órgão regulador da prática médica em nosso estado pelos próximos 5 anos. Duas chapas disputam a eleição. O engajamento da sociedade é necessário.
O Cremec é uma autarquia pública federal que tem como prerrogativa zelar pelo bom exercício da medicina, defendendo a saúde como direito fundamental.
A prática médica deve ser baseada em 4 princípios da bioética. A não maleficência orienta que seja prevenido qualquer risco evitável à saúde. A beneficência orienta a oferta de todos os recursos comprovadamente benéficos. A autonomia reconhece que indivíduos devem ter a liberdade de tomar decisões sobre a sua saúde, após receberem informações adequadas. A justiça estabelece que todos os indivíduos devem ter acesso aos cuidados de saúde.
Os princípios da bioética fundamentam o Código de Ética Médica (CEM) e estão voltados ao bem-estar não apenas do indivíduo, mas também da coletividade. Outros dois pilares são a ciência e as leis. A orientação médica deve sempre estar pautada pela melhor evidência científica. Nenhuma prática médica poderá infringir as leis.
Neste sentido, autonomia médica deve ser entendida mais como um conceito reservado à defesa contra ingerências externas que ameacem à boa prática médica. Não pode ser entendida com um "vale tudo". Ela é limitada pelo CEM, pela ciência e pelas leis.
A pandemia da Covid-19 colocou à prova princípios da bioética, ciência e leis sanitárias. Entre 2020 e 2022, o governo federal ignorou medidas recomendadas pela ciência, indicou uso de medicamentos ineficazes, boicotou vacinas, desrespeitou mortos e familiares, atacou profissionais de saúde. Como resultado, mais de 700 mil mortes, em grande parte evitáveis.
O Conselho Federal de Medicina e o Cremec optaram pela conivência ou silêncio obsequioso. Quando médicos/as e a população mais precisaram, o sistema conselhal optou pelo aparelhamento ideológico e desvirtuamento de suas funções, distorcendo o conceito de autonomia médica, rasgando o CEM, perseguindo médicos que o denunciaram.
Diante dos fatos, médicas e médicos cearenses se sentiram compelidos a apresentar a Chapa 2 - "Ética, Ciência e Cidadania" como alternativa para trazer o Cremec de volta à defesa da saúde dos cearenses.