O Brasil tem enorme potencial para energia renovável. O Nordeste é um oásis para a produção de energia limpa, que também deveria ser barata. Infelizmente, a energia no país está cara e não para de subir pelo excesso de subsídios colocados na conta luz, muitas vezes pelo Congresso Nacional.
Algumas decisões trazem grave risco de judicialização no setor elétrico, provocando entraves na atração de investimentos no país, inclusive na Bahia. É o que vemos com o PDL 365, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE). Numa ação coordenada na Câmara, com objetivo de anular uma decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, o projeto foi aprovado naquela casa em novembro passado, em menos de um minuto sem nenhum debate com quem vai pagar essa conta: os consumidores. Agora, o PDL está na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, com parecer favorável do relator, o senador Otto Alencar (PSD-BA).
O tema é técnico e complexo e o regulador passou três anos debatendo com o setor e a sociedade. O chamado sinal locacional busca equilibrar o sistema elétrico num momento em que o Nordeste consome pouco e exporta energia, ao contrário do que acontece no Sul e Sudeste. Ao regulador, parecia necessária a mudança para estimular o consumo nos estados do Norte e Nordeste e a geração no Sul e Sudeste.
A decisão incomodou um grupo de geradores que atua especialmente no Ceará e que viu na decisão técnica do regulador um risco para seu negócio e conseguiu mobilizar o Congresso, mesmo representando aumento na conta de luz de cerca de 2,4% para os consumidores nordestinos e 1% para os moradores do Norte do país.
O mais grave é o Congresso Nacional passar por cima do órgão regulador, a quem foi dada a competência para definir esse tipo de mudança no setor elétrico. Corremos o risco de a cada nova decisão do regulador que contrarie interesse de um grupo, termos novos projetos no parlamento para sustar a decisão. Está nas mãos do Senado a decisão de aumentar a conta de luz dos nordestinos e a insegurança jurídica do setor elétrico ou reestabelecer o que definiu o regulador, como diz a lei.
