Um vereador, como integrante do Poder Legislativo Municipal, tem como função representar os interesses da população de seu município, elaborando leis e fiscalizando a atuação do Executivo. Além disso, é essencial que escolha suas palavras, pois seu pronunciamento pode ter um impacto significativo na sociedade a que serve.
Infelizmente, às vezes, vemos autoridades proferindo declarações que, além da falta de sensibilidade, também perpetuam estigmas e preconceitos. Foi o caso do vereador de Jucás ao declarar que autismo se trata na peia.
Primeiramente, é importante entender o que é o autismo. O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação/interação social, padrões de comportamentos repetitivos, podendo apresentar um repertório restrito de interesses.
Não é uma doença, uma opção ou algo que possa ser tratado com violência, como insinuou o vereador. O autismo é parte da diversidade humana. Legalmente é considerado uma deficiência. Logo, autistas estão amparados por diversas leis que versam sobre pessoas com deficiência e também pela lei federal 12764/12 onde se lê: "A pessoa com transtorno do espectro autista não será submetida a tratamento desumano ou degradante".
Em vez de usar termos ofensivos é importante que nossos representantes usem seu papel para promover a inclusão, o cumprimento das leis e o respeito por todas as pessoas, independente de sua condição.
A fala do vereador também destaca a importância da conscientização sobre o assunto. A ignorância perpetua estereótipos. É responsabilidade de líderes políticos promover a educação sobre o tema e garantir políticas públicas que amparem estas pessoas.
Não, o autismo não é uma condição que possa ser "curada" ou "tratada" na chibata. Pelo contrário, é necessário intervenções apropriadas, adaptadas às necessidades individuais — aqui entraria o poder público para garantir o acesso de todos a esses serviços. Negar esse apoio e recorrer à violência apenas perpetua a exclusão das pessoas com TEA.
