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Luiz Limaverde: Executivo e Legislativo no Brasil e suas (des)sincronias
Opinião

Luiz Limaverde: Executivo e Legislativo no Brasil e suas (des)sincronias

A formação de amplas coalizões partidárias aptas a darem sustentação congressual ao governo é, sem dúvida, fundamental para que presidentes governem efetivamente
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Luis Lima Verde Sobrinho. Doutorando em Direito Constitucional, professor de Direito Constitucional e Analista Judiciário do TJCE. (Foto: Arquivo Pessoal)
Foto: Arquivo Pessoal Luis Lima Verde Sobrinho. Doutorando em Direito Constitucional, professor de Direito Constitucional e Analista Judiciário do TJCE.

O presidencialismo de coalizão essencialmente descentraliza o poder entre vários atores, e é da concertação entre eles que depende o bom funcionamento do sistema. Crises políticas emergem quando essa cooperação falha. Destaca-se certa característica consensual da democracia brasileira, apesar de sermos um sistema presidencialista, informado pela clássica separação de poderes. Em oposição ao modelo majoritário, vocacionado a concentrar poder e marcado pelo confronto, o modelo consensual tende a difundir o poder entre diversos atores sociais e possuir um estilo decisório acomodativo.

Para que o modelo funcione, a coalizão precisa ter alguma liga que a faça caminhar coesa. Idealmente, a liga deveria ser a afinidade ideológica. Todavia, num ambiente de hiperfragmentação partidária isso é praticamente impossível, abrindo-se espaço para alianças pragmáticas e até para as fisiológicas. A formação de amplas coalizões partidárias aptas a darem sustentação congressual ao governo é, sem dúvida, fundamental para que presidentes governem efetivamente. O que, então, pode levar a que Executivo e Legislativo não cooperem?

Desde a redemocratização, três variáveis parecem ditar a tônica da relação entre Executivo e Legislativo: a habilidade pessoal do presidente da República para liderar uma coalizão congressual; o grau de fragmentação partidária no Parlamento (quanto maior, mais tensionamento na relação entre os dois Poderes); e a postura do presidente da Câmara dos Deputados, que pode conduzir os trabalhos da Casa de forma proativa ou apenas reativa.

Desde a ascensão de Eduardo Cunha à presidência da Câmara em 2015, referido cargo adquiriu grande centralidade no tabuleiro das relações interinstitucionais, seja porque, depois da destituição de Dilma Rousseff, o impeachment passou a ser uma arma real; seja porque é sobretudo na Câmara que a hiperfragmentação partidária e o Centrão se impõem (um presidente da Câmara que tenha ascensão sobre o Centrão tanto pode ajudar, como pode derrubar governos).

Merece atenção, portanto, o comportamento do Parlamento brasileiro ao longo da vigente ordem constitucional, cujo viés essencialmente reativo ganhou ares proativos nos últimos anos. O resultado é que o centro de gravidade do poder político, historicamente hiperconcentrado no Executivo, tem passado por uma recalibragem, que torna o Legislativo cada vez menos reativo e "carimbador".

 

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