Todos estão acompanhando o caso que repercutiu na imprensa a respeito da apresentadora e empresária Ana Hickmann. O que surpreendeu nesses últimos dias foi o fato de o juiz ter negado o pedido de divórcio feito pela vítima.

Para entender o caso: a apresentadora sofreu agressões físicas e verbais de seu então cônjuge e empresário Alexandre Correa, a qual fez o boletim de ocorrência, enquadrando-o na Lei 11340/2006. Presentes os requisitos de violência, concorda-se que houve a agressão e a lesão corporal e após um breve período, a vítima fez o pedido de divórcio.

Este tipo de agressão é cometida por alguém que possui relação íntima de afeto, seja por laços naturais, afinidade ou vontade expressa, no entanto, quando se trata de partilha de bens, exclui-se da competência do juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher pois, nesses casos, a competência exclusiva para processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência no âmbito das relações domésticas e familiares contra a mulher, em que esteja incluídos bens patrimoniais, a competência é da vara de família.

Isto posto, o juízo que acompanha o caso decidiu enviá-lo para distribuição nas varas de família por tratar-se de um vasto patrimônio, envolvendo também matéria de guarda e questão de alimentos, além da quebra de confiança em relação às empresas, ou seja, há uma complexidade na causa. Sendo assim, o juiz está agindo de acordo com a lei, ao retirar a competência da vara de violência doméstica e distribuir às varas de família, devido às complexidades que envolvem a causa em questão.

Continua o apoio dado à vítima por milhares de fãs e mulheres que passam ou já passaram por essa situação. E que possamos não só nos indignar, mas também nos solidarizar com o número absurdo de vítimas que passam por situações semelhantes e que as atitudes sejam tomadas em prol delas, para que não se aumente essas estatísticas cruéis de agressão doméstica e feminicídios. Denuncie.

Apoiemos e não nos calemos diante dessa violência que mancha a honra de todos.