Neste ano, iniciei meu 5º mandato como representante do povo do Ceará, a quem sirvo com muita honra na Câmara dos Deputados. Exerço a presidência de meu partido, o histórico PDT, de tantas lutas em prol do trabalhador e do Brasil. Tenho orgulho de atuar em um partido verdadeiramente nacionalista, que defende não apenas as cores da bandeira, mas todo o povo por ela representado.

Sempre na busca de soluções para os problemas concretos do dia-a-dia, fui relator da Lei 14.724/2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Entre perícias médicas e pendências administrativas, temos um estoque de mais de 1,6 milhão de processos, que agora passarão a tramitar de modo mais rápido, garantindo aos cidadãos os direitos que lhes são devidos. Uma vitória garantida com essa norma foi a autorizar da avaliação médica remota nos casos de requerimento de BPC da pessoa com deficiência.

Aprovei em Plenário dois projetos de minha autoria, um dos quais foi transformado na Lei nº 14.744, de 30 de novembro de 2023, que determina aos órgãos federais da administração direta e às entidades da administração indireta a contratação preferencial dos Correios como operador logístico. A medida tem por finalidade contribuir para a manutenção dessa relevante empresa nacional em sua missão de prestar serviços postais em todo o nosso território. Outro projeto aprovado, ora tramitando no Senado, foi o PL 636/2023, que busca aperfeiçoar o Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil, a cargo dos municípios, dando-lhe mais clareza e efetividade.

Além destes projetos, destaco a relatoria do PL 8889/17, outro trabalho do nosso mandato que está prestes a ser votado no plenário da Câmara. Com ela propomos a regulação do Streaming para diminuir as desigualdades do mercado audiovisual brasileiro e efetivar melhorias e investimentos na produção nacional. O setor tem um grande potencial, mas necessita de mais valorização!

Este ano, de muito trabalho e realizações, preparou as bases para maiores vitórias no futuro, não só para mim, mas para todo o Brasil. Aprovamos a Reforma Tributária e o novo Regime Fiscal Sustentável. Inflação e juros estão em queda. O PIB deve crescer acima de 3%. O desemprego está no menor índice desde 2015. O país voltou aos trilhos e, com isso, realizaremos os votos de um Próspero Ano Novo! n