O Brasil está caminhando para a construção de um plano nacional de migração, refúgio e apatridia. Com isso, busca-se estruturar as políticas nacionais para essa temática, que guiarão também o trabalho nos Estados. Temos um trabalho sustentável no Ceará realizado pelo Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria dos Direitos Humanos (Sedih) e estamos buscando ampliar essa atuação.
A temática vem sendo debatida no País, por meio de encontros entre a sociedade civil e o poder público, que vão gerar propostas de políticas e ações para a 2ª Conferência Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, realizada pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senajus/MJSP). É um esforço coletivo e nacional identificar as principais necessidades dessas populações.
No Ceará, esse momento ocorre hoje (13/3), com a realização, pela Sedih, da 1ª Conferência Estadual de Migração, Refúgio e Apatridia do Ceará (Comigrar-CE), com o tema "Direitos Humanos e Cidadania em Movimento". Vamos expandir o que temos de conhecimento e trazer a sociedade civil e os próprios sujeitos da pauta para o debate. Não há como pensar políticas assertivas sem considerar a especificidade do assunto e a opinião daqueles que a vivenciam na prática.
Nossa expectativa é de que possamos dar amplitude para essa política. Afinal, essa é uma temática que envolve uma série de atores e que transcende as divisas do Ceará e as fronteiras do Brasil. Entender que os direitos humanos são para todas as pessoas, independentemente, inclusive, de sua origem ou local de nascimento, nos ajuda a fortalecer essa pauta.
Para que isso seja possível, a Comigrar-CE aborda o assunto a partir de seis eixos temáticos: igualdade de tratamento e acesso a serviços públicos; inserção socioeconômica e promoção do trabalho decente; enfrentamento a violações de direitos; governança e participação social; regularização migratória e documental; e interculturalidade e diversidades.
As pessoas migram, por motivos diversos, desde o início dos tempos. Às vezes por vontade própria; em outras, por falta de alternativa. Mas sempre precisam ser acolhidas. n