A gestão caótica em área sensível destrói vidas e futuros. A violência atinge mulheres e filhos, ceifando vidas ou deixando-os órfãos e traumatizados.

A catástrofe é evidente: mais de 11 mil feminicídios em dez anos. Dados do Sinesp indicam 1.128 mortes até outubro de 2024. No Judiciário, o cenário alarma. O Conselho Nacional de Justiça aponta 8,3 mil processos sobre o tema em 2024, com 7,4 mil já em andamento em 2023. As medidas protetivas da Lei Maria da Penha atingiram 827,9 mil em 2024, revelando um sistema congestionado e à beira do colapso, incapaz de responder à crise de violência de gênero.

A Lei Maria da Penha, apesar do simbolismo, falha na proteção. Um importante artigo publicado na International Journal of Epidemiology, com dados de 2001-2011, mostra que a Lei não reduziu o feminicídio, que voltou a crescer. A teoria dos "acidentes normais" de Perrow explica: interdependência excessiva e fragmentação aumentam falhas. Equipes multidisciplinares são consultivas, sem poder em risco iminente, reféns da morosidade judicial. Órgãos entrelaçados tensamente: falha de um impacta a rede. Vítima depende da sorte, não de protocolo nacional unificado.

Como disse Einstein, "Insanidade é fazer a mesma coisa repetidamente e esperar resultados diferentes". A insistência estatal em pactos nacionais contra o feminicídio, mais simbólicos que práticos, é exemplo claro. O pacto atual, como os anteriores, foi inútil. Mortes aumentaram.

Sem mudança radical, este ano será perdido. Haverá eventos comemorativos da Lei Maria da Penha, com figuras públicas celebrando uma lei que não impede mortes evitáveis. Mulheres seguirão perdendo a vida, aguardando proteção que não chega, pois estamos numa crise prolongada de violência de gênero.

Urge um sistema horizontal e integrado, que empodere o saber médico-científico, torne obrigatória a audiência de justificação e adote governança centralizada com protocolos claros e tolerância zero como educação pelo exemplo, mudando condutas inclusive em casos de menor potencial ofensivo arquivados sem punição.

É crucial reimaginar o paradigma, abandonando simbolismos e burocracias falhas. A proteção feminina não pode mais depender de sorte ou pactos ineficazes; exige resposta ágil, que transforme evidências em ações, com prevenção e gestão de risco no centro das políticas públicas.