Como relator das duas mais recentes atualizações da Lei de Informática (também conhecida como Lei de TICs), que deram origem às leis nº 13.969 de 2019, e nº 14.968 de 2024, contribuí para o fortalecimento dos setores de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e de semicondutores. A Lei de TICs estabelece incentivos fiscais para empresas fabricantes de equipamentos que desenvolvem projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), inclusive em parceria com universidades e centros de pesquisa.
O Ceará é hoje o segundo estado brasileiro com maior número de projetos de PD&I em instituições de ciência e tecnologia locais, a grande maioria financiada por empresas de fora do estado. Apesar dessa reconhecida competência, o estado ocupa apenas a sétima posição em número de empresas que acessam os benefícios da lei — são apenas cinco atualmente.
Buscando mudar essa realidade, incluímos na nova legislação um benefício adicional para empresas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que desenvolvam equipamentos com tecnologia nacional. A medida prevê um crédito tributário de até 17% do faturamento, uma vantagem competitiva para a indústria local.
Com esse olhar estratégico, o Ceará será sede, nos dias 5 e 6 de junho, do Seminário "Política Industrial para o Setor de TICs (Informática)", articulado pelo nosso mandato em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará e a Associação P&D Brasil. O objetivo é fomentar a indústria de hardware no estado, ampliar o acesso à li de TICs, evidenciar as vantagens regionais proporcionadas pela nova legislação e apresentar os instrumentos de financiamento disponíveis.
O seminário contará com painéis, e mesas temáticas sobre habilitação à lei, incentivos fiscais, financiamento e parcerias. Estão convidadas instituições como o MCTI, MDIC, FINEP, BNDES, Embrapii, Sebrae, RNP e Softex, que esarão disponíveis para atender ao público nas mesas proramadas para a manhã do dia 6.
Eventos como este não apenas qualificam empreendedores, gestores públicos e startups, mas também constroem caminhos para o desenvolvimento regional com inovação geração de oportunidades.
É hora de transformar o conhecimento cearense em crescimento econômico e inclusão tecnológica. n