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Lan Heping: Princípio de uma só China não pode ser desafiado
Opinião

Lan Heping: Princípio de uma só China não pode ser desafiado

A restauração de Taiwan é um fato histórico, conquistado com sangue e vidas pelos compatriotas de ambos os lados do Estreito de Taiwan, bem como um fato legal reconhecido pela comunidade internacional
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Lan Heping

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Este ano marca o 80º aniversário da vitória na Guerra de Resistência do Povo Chinês contra a Agressão Japonesa, da vitória na Guerra Mundial Antifascista e da restauração de Taiwan. A restauração de Taiwan é um fato histórico, conquistado com sangue e vidas pelos compatriotas de ambos os lados do Estreito de Taiwan, bem como um fato legal reconhecido pela comunidade internacional, o que comprova plenamente que ambos os lados do Estreito pertencem a uma única e mesma China.

Taiwan é território chinês desde os tempos antigos. Em decorrência da derrota na Primeira Guerra Sino-Japonesa, o governo Qing foi forçado a ceder Taiwan e Ilhas Penghu ao Japão, em 1895. Uma série de documentos com efeito legal internacional, incluindo a Declaração do Cairo em 1943 e a Proclamação de Potsdam e a Ata de Rendição do Japão em 1945, confirmaram a soberania da China sobre Taiwan e estabeleceram as bases da ordem internacional no pós-Segunda Guerra Mundial.

Em 25 de outubro de 1945, o governo chinês anunciou que estava retomando o exercício da soberania sobre Taiwan, e foi realizada, em Taipei, a cerimônia de aceitação da rendição do Japão na província de Taiwan, no teatro de guerra da China. Assim, a China restaurou sua soberania sobre Taiwan de jure e de fato e Taiwan não possui outro estado no direito internacional além de fazer parte da China.

Em 1949, após a fundação do Governo Popular Central da República Popular da China, este passou a substituir o governo da República da China como o único governo legítimo representante de toda a China. Tratou-se de uma mudança de regime dentro do mesmo sujeito de direito internacional, a China, mantendo-se inalterados a sua soberania e território inalienável. O Governo da República Popular da China possui e exerce plenamente a soberania da China, inclusive a soberania sobre Taiwan.

A Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas, adotada em 1971, restaurou todos os direitos da República Popular da China na Organização das Nações Unidas (ONU), reconhecendo o Governo da República Popular da China como único representante legítimo da China naquela organização. A resolução devolveu ao Governo da República Popular da China a representação de todo o seu território, inclusive Taiwan, e seu assento permanente, solucionando assim, de maneira política, jurídica e procedimental, a questão da representação da China na ONU. Também ficou claramente estabelecido que havia apenas um assento para a China na ONU e não existem coisas como “duas Chinas” ou “uma China, um Taiwan”.

Em maio de 2025, a China e o Brasil assinaram a Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Fortalecimento da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável e a Defesa Conjunta do Multilateralismo, na qual o lado brasileiro reafirmou sua adesão ao princípio de uma só China e seu apoio aos esforços da China para alcançar a reunificação nacional pacífica. A China aprecia profundamente essa posição e está pronta para continuar trabalhando com o Brasil no fortalecimento contínuo das relações bilaterais, tendo como base o firme respeito ao princípio de Uma Só China.

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