A Law and Society Association (LSA) é entidade interdisciplinar voltada ao estudo das interações entre direito e sociedade. Reúne acadêmicos de diversas áreas e estimula reflexões sobre como o ordenamento jurídico é moldado por fatores sociais, culturais, econômicos e políticos. Nesta semana, a LSA promove evento em Chicago. Cinco docentes do PPGD-UnigoNIFOREFOR participamos do evento, sendo quatro deles dedicados ao fenômeno do lawfare.

Lawfare refere-se à utilização estratégica do sistema jurídico-judicial com fins políticos ou militares. Mediante desvio de finalidade e manipulação de instrumentos legais e judiciais, essa prática busca neutralizar, constranger ou deslegitimar opositores, comprometendo o devido processo legal e os pilares do Estado Democrático de Direito.

Nesse contexto, destaca-se o episódio envolvendo a plataforma X (ex-Twitter), em 2024, quando medidas do ministro Alexandre de Moraes contra a empresa de Elon Musk foram interpretadas como desvio de poder, em afronta à legalidade e à práxis jurisdicional. Farei exposição deste caso, no evento da LSA.

A repercussão cresceu após Musk ser indicado a cargo de relevo no governo Trump, levando autoridades internacionais a investigar com maior atenção violações de direitos fundamentais cometidas por membros da Corte brasileira, em especial contra a liberdade de expressão de apoiadores de Bolsonaro.

A condução de inquéritos do STF contra atores políticos de direita, especialmente ligados ao ex-presidente Bolsonaro, suscita sérias preocupações quanto à imparcialidade judicial, também na comunidade internacional.

Autoridades norte-americanas apuram ainda falsificação, por hacker, de documento digital dos EUA usado por Moraes para justificar a prisão de Filipe Martins por 9 meses. Moraes ignorou provas contundentes de sua presença no Brasil e baseou-se apenas nesse falso e frágil documento. Filipe foi inclusive submetido à solitária, em aparente tentativa de forçá-lo à delação, sem sucesso. Sem qualquer fundamento ele é mantido com tornozeleira eletrônica e proibido de dar entrevistas.

O mesmo tipo de prisão ilegal ocorreu com Mauro Cid, que sofreu pressões até firmar narrativa frágil, base da denúncia por tentativa de golpe contra Bolsonaro.