A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) vem tomando uma série de providências em resposta aos recentes atos violentos sofridos por advogados no exercício das suas funções. O mais grave deles resultou na morte do advogado criminalista Sílvio Vieira da Silva, conselheiro seccional da Ordem, que foi covardemente assassinado em Fortaleza.

Diante da gravidade dos fatos, requeremos à 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa a imediata instauração e a condução rigorosa de inquérito policial para a apuração do homicídio e o apoio do Ministério Público para o acompanhamento das investigações. Também enviamos ofício ao governador do Ceará, Elmano de Freitas, manifestando profunda preocupação com a escalada da criminalidade e solicitando o aprofundamento das investigações dos crimes cometidos contra advogados, com a identificação e responsabilização dos autores; o reforço do policiamento ostensivo e preventivo em áreas de maior risco; a implementação de ações integradas de inteligência para o enfrentamento das organizações criminosas que atuam no Estado; e a aceleração da implantação do sistema de reconhecimento facial integrado às câmeras de videomonitoramento, conforme previsto no programa Ceará contra o Crime, visando à identificação e captura de foragidos da Justiça, além do rastreamento de veículos utilizados em atividades criminosas.

A advocacia de todo o País também vem sofrendo com o chamado golpe do falso advogado, em que golpistas usam indevidamente dados de advogados para que clientes paguem taxas e falsos honorários, gerando prejuízos para a advocacia e para as pessoas que têm alguma ação na Justiça. A OAB Ceará já recebeu quase 400 denúncias desde o fim do ano passado e reforçou o diálogo com o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre segurança digital do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ações conjuntas que auxiliem nas investigações da Polícia Civil. Em parceria com a OAB Nacional e com outras seccionais, estamos atuando de forma unificada, promovendo campanhas de orientação e combate aos golpes.

Diante de tudo isso, expressamos a nossa profunda preocupação com a escalada da violência, especialmente com os ataques que vêm ameaçando a integridade física e a vida de advogados, que representam uma grave ameaça ao Estado de Direito, ao sistema de Justiça e às garantias constitucionais fundamentais da cidadania. Além da advocacia, o atual cenário de insegurança também compromete o bem-estar de toda a população cearense.

Vamos seguir juntos, sempre em parceria com as instituições e a população, para combater a violência e construir uma sociedade mais segura e pacífica para todos.