O noticiário nacional tem revelado, dia após dia, novas dimensões da Reforma Tributária - que promete ser ampla, geral e irrestrita. Ampla, porque modifica regras de diversos tributos; geral, porque afeta toda a população, dos mais ricos aos mais pobres; e irrestrita, porque ninguém escapará de seus efeitos.
As numerosas alterações têm o propósito de facilitar a vida do cidadão, que saberá quanto paga nos serviços e bens que compra: os tributos serão discriminados nos preços desses serviços e produtos. Mas essa conta não ficará barata. O ISS, que hoje é limitado a 5%, será incorporado ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com alíquota estimada em 17%. Mesmo com descontos de 30% para profissionais liberais e de 60% para áreas como saúde e educação, os serviços devem ficar mais caros.
Um ponto de atenção é a nova incidência do IBS sobre aluguéis e a compra de imóveis. Hoje, essas operações não pagam ISS nem ICMS, mas passarão a ser tributadas com a reforma - inclusive na entrega das chaves de imóveis em construção. A medida pode impactar diretamente o custo da moradia e o mercado imobiliário como um todo.
Por outro lado, há boas notícias. Cesta básica, absorventes, diversos medicamentos e doações a entidades sem fins lucrativos - como hospitais, orfanatos e museus - estarão isentos de IBS e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Também está prevista a devolução parcial de tributos (cashback) para famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Já para os demais contribuintes, programas como "Sua Nota Tem Valor" e "Nota Fortaleza" poderão inspirar medidas compensatórias.
Empresários e comerciantes devem se preparar: ISS, ICMS e IPI serão substituídos pelo IBS, e PIS e Cofins, pela CBS. A promessa é de um sistema mais simples, com direito a créditos tributários na aquisição de insumos. Mas esse modelo não valerá para as empresas do Simples Nacional - cerca de 93% das ativas no Ceará. Será preciso fazer as contas e avaliar se vale a pena migrar para o regime de Lucro Presumido em 2026, quando começa a cobrança teste dos novos tributos.
A Reforma Tributária já chegou ao seu bolso. É hora de entender quão fundo ela vai pegar!