O julgamento do suposto golpe no STF tem, conforme previsto, revelado e documentado uma série de abusos, inconstitucionalidades e um conluio entre ministros e a PGR. Essa teia configura o real golpe contra a democracia, reforçado por medidas arbitrárias que cerceiam a transparência, como a proibição de celulares e gravações das sessões.

Ademais, os cinco julgadores demonstram gritante desconsideração pelos argumentos da defesa que, apesar de sólidos, são ignorados, expondo as fragilidades e incongruências da denúncia. Agrava o cenário o uso, pelo relator, de textos e vídeos fora dos autos, e a persistente ausência da 'minuta do golpe', peça central da acusação. As testemunhas pulverizam os argumentos da denúncia, expondo uma farsa burlesca que macula a credibilidade da corte e é um dos capítulos mais tristes de sua história. Atos irresponsáveis são registrados para a posteridade.

Diante da anomalia da conduta ministerial, é imperativa a leitura do artigo de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (Conjur, 23/05), eminente constitucionalista. Ele esmiúça os atos do STF que colidem com a Constituição, focando em Alexandre de Moraes, seu ex-aluno na USP – ironia notável.

Sobre uma possível sanção dos EUA a ele, os repúdios pró-ministro, observados aqui e acolá, revelam aparelhamento estatal e pressões carreiristas. Ora, tal sanção é um legítimo exercício da soberania americana, aplicando lei federal contra abusadores de direitos humanos que afetaram instituições ou cidadãos dos EUA. A lei é de alçada dos EUA e será aplicada conforme sua jurisdição. Se um brasileiro desrespeitou direitos humanos de um norte-americano, a solidariedade deveria ser à vítima, e não ao ofensor, como se tem visto nestas declarações viciadas.

É paradoxal que as próprias palavras de Alexandre de Moraes, proferidas em decisão do STF de 2018, hoje sirvam para condenar suas atitudes pós-março de 2019, quando começaram os inquéritos internos do STF, com o atropelo da liberdade de expressão de críticos dele, de seus colegas, ou da própria corte (ex: caso Crusoé). Em 2018, ele afirmava: "A Democracia não existirá... onde a liberdade de expressão for ceifada... [ela protege] juízo de valor e críticas a agentes públicos..."