O Brasil é retardatário na institucionalização da educação a distância (EaD), pois só com a LDB de 1996, ela aparece no marco legal. Mesmo assim, a iniciativa de criação de cursos de ensino superior tem sua primeira onda nas instituições privadas, sem engajamento do setor público. Como política pública, só em 2006 com a criação da Universidade Aberta do Brasil, pelo MEC.
A diferença de 10 anos entre a LDB e o engajamento do governo federal fez com que a regulação da EaD ficasse numa situação nebulosa, pouco discutida e gerando, vez por outra, disseminação de maledicências sobre a qualidade, a eficiência e as inevitáveis comparações entre cursos presenciais e cursos a distância.
Uma pergunta precisa ser feita: há como aumentar nos curto e médio prazos, o acesso ao ensino superior público, da população de 18 a 29 anos, sem a oferta de cursos superiores na modalidade EaD? Pensar seriamente sobre essa questão remete à discussão sobre uma política pública de EaD, que atenda as demandas emergentes e que se instaure a partir de um marco normativo que viabilize acesso, padrões de qualidade e possibilite a abrangência territorial que o país precisa.
O recente decreto publicado semana passada procura frear a panaceia instaurada nos anos recentes especialmente pela oferta privada, que diante da ausência de legislação ou mesmo apesar dela, passou a criar, de forma desenfreada, cursos em todas as áreas do conhecimento, vendendo ilusões a preço baixo a uma população que anseia ter acesso ao ensino superior.
A ação mais efetiva do MEC neste momento é mobilizar a força das instituições públicas (universidades federais, estaduais e institutos), que já possuem relevante experiência com EaD, acumulada na Universidade Aberta do Brasil e outras iniciativas e construir uma política pública robusta, abrangente e atual, para um país diverso e desigual e que precisa se consolidar no século XXI como uma nação soberana.
A educação como espaço de liberdade e autonomia precisa chegar a todos, e para tanto, não teremos como dispensar a EaD, muito menos, impor uma "presencialidade" que desafia a geografia dos lugares.