A soltura do motorista de aplicativo Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como Edilson Moicano, condenado a oito anos e dois meses de prisão por estupro e resistência à prisão, gerou revolta. A decisão da Justiça do Ceará, que o autorizou a recorrer em liberdade, foi tomada com base na primariedade e nos bons antecedentes do réu. A juíza responsável aplicou o regime semiaberto e permitiu que ele aguardasse o julgamento dos recursos fora da prisão.

Embora esteja dentro da legalidade, a decisão escancara um problema recorrente do sistema: o distanciamento entre a letra fria da lei e a realidade de quem sofre violência. A vítima, Renata Coan Cudh, empresária e passageira no momento do crime, demonstrou indignação pública: "A Justiça está dizendo que a nossa palavra não basta". A fala dela ecoa a sensação de impunidade que muitas mulheres enfrentam.

O episódio expõe a tensão entre as garantias individuais e a proteção coletiva. A legalidade do ato não dispensa sua revisão crítica. É urgente que o sistema de justiça aperfeiçoe mecanismos que garantam segurança real às vítimas, evitando que protocolos formais se sobreponham à justiça substancial. Só assim será possível cumprir de fato o compromisso constitucional de proteger as mulheres e garantir o devido processo.

O caso reacende a necessidade de mudanças urgentes no sistema de justiça. É fundamental que decisões judiciais levem em conta a gravidade dos crimes sexuais e o impacto sobre a vítima. A proteção da mulher não pode ser um detalhe no processo -- deve ser prioridade.

Algumas medidas precisam ser debatidas com seriedade: revisar os critérios de concessão de liberdade para crimes sexuais; garantir treinamento contínuo para magistrados e promotores com foco em violência de gênero; fortalecer o uso de medidas cautelares para proteger a vítima; e ampliar o debate legislativo sobre o endurecimento da resposta penal nesses casos.

A soltura de Edilson Moicano pode ser legal, mas é, no mínimo, questionável sob o ponto de vista da proteção à vítima e da confiança da sociedade na Justiça. É hora de olhar com mais sensibilidade para os sinais de um sistema que ainda falha em proteger mulheres. Justiça que desampara não pode ser considerada justa.