O Dia Mundial do Meio Ambiente foi marcado por uma conquista histórica para o Ceará: a sanção, pelo governador Elmano de Freitas, da lei que institui a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC) e aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira (ZEEC).

Encaminhado à Assembleia Legislativa em 2022, ainda na gestão da então governadora Isolda Cela, o projeto é fruto de um amplo e democrático processo de diálogo entre governo, parlamentares, prefeitos e sociedade civil, envolvendo pesquisadores, movimentos ambientalista, indígena e quilombola, além do setor produtivo.

Mais que um instrumento técnico, o ZEEC compõe uma política pública estratégica que orientará o desenvolvimento sustentável da zona costeira cearense com base em critérios científicos, ambientais, sociais e econômicos. A nova lei estabelece diretrizes claras para proteger ecossistemas frágeis, ordenar o uso e ocupação do solo, prevenir conflitos e desastres ambientais, e fomentar cadeias produtivas sustentáveis.

A aprovação do ZEEC impacta diretamente os 23 municípios que compõem os 573 km do nosso litoral, reconhecido por sua riqueza ambiental e diversidade sociocultural. Um de seus méritos mais relevantes é o fortalecimento da democracia ambiental, ao assegurar a participação efetiva das comunidades tradicionais na construção das diretrizes territoriais. Com isso, o Ceará avança na conciliação entre a conservação dos ecossistemas, a inclusão social e o desenvolvimento econômico responsável, de forma integrada e planejada.

Como líder do Governo na Assembleia Legislativa, por determinação do governador Elmano, tive a oportunidade de mediar o diálogo entre os diversos atores envolvidos, garantindo a aprovação unânime do projeto. Seguiremos firmes no acompanhamento da implementação da lei, com participação social ativa e diálogo permanente com as comunidades, entidades representativas e agentes públicos.