Em vigor há seis anos, a Central Nacional de Protesto (CENPROT), que oferece pesquisa de títulos protestados a partir do CPF ou CNPJ e possibilita o cancelamento eletrônico pelo site www.pesquisaprotesto.com.br, já computou mais de 50 milhões de consultas gratuitas em todo o país. Somente com as Certidões de Dívida Ativa da União foram recuperados R$ 8 bilhões.
A redução de tempo e de custo processual são os grandes diferenciais para credores que procuram os cartórios de protestos, além da capilaridade, para a recuperação da dívida.
Quanto aos devedores, limpar o nome de forma rápida e segura, evitando medidas extremas como a restrição na obtenção de crédito, compras parceladas, aluguel de imóvel, serviços essenciais como água, luz e telefonia até o comprometimento dos bens e a penhora do salário quando o credor efetiva um protesto no cartório, tem sido uma alternativa bastante buscada nos cartórios de protestos. Outro passo importante nesse processo é o devedor solicitar o cancelamento junto ao credor, acessando posteriormente o menu autorização de cancelamento no próprio site.
Munidos de tecnologias avançadas, respaldo jurídico e eficiência nos processos, os cartórios de protesto no país poderão também assumir a execução civil de títulos judiciais e extrajudiciais. É que tramita no Senado Federal o Projeto de Lei nº 6204, de 2019, atribuindo a competência para atuar em ações de avaliação de bens, citação e penhora, com o objetivo de dar celeridade na cobrança de dívidas e desafogar o Poder Judiciário. Com muita demanda, tais processos poderiam levar vários anos e com a parceria e apoio dos cartórios podem ser resolvidos em alguns dias.
Com a simplificação das cobranças ganham a sociedade e o Poder Judiciário, cabendo às corregedorias locais e ao CNJ fiscalizar os cartórios de protesto pelo país, que já são respaldados por sua transparência e eficiência. Modelo semelhante já acontece hoje com os cartórios de Registro Civil, seja para o reconhecimento de paternidade, mudança de nome, prenome ou sexo, sem que o cidadão interessado precise recorrer ao judiciário.