No cenário das investigações sobre o suposto "golpe", o caso de Filipe Martins surge como um dos mais contundentes exemplos de abusos processuais e graves violações de direitos fundamentais. Sua trajetória tem sido marcada por decisões que atropelam o devido processo legal e a presunção de inocência. Os abusos de autoridade são gravíssimos e podem ser identificados também contra outros acusados.

Apesar da recente confirmação de Mauro Cid de que Martins não viajou aos EUA na data-chave e que não há provas concretas para incriminá-lo em uma conspiração golpista, ele permanece sob severas medidas cautelares. Foi detido por seis meses sem evidências claras e viu o ônus da prova ser invertido, obrigado a provar sua inocência – um cenário conhecido como "prova diabólica".

Ainda mais alarmante é a censura prévia: Martins está proibido de dar entrevistas e se manifestar em redes sociais, afetando inclusive a imprensa. A defesa relata dificuldades de acesso às provas, comprometendo a ampla defesa. A manutenção de medidas como tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, sem condenação judicial, assemelha-se a uma pena antecipada.

O caso de Filipe Martins, com suas peculiaridades e as contradições entre acusações e evidências (como geolocalização e depoimentos que o desvinculam), configura um dos episódios mais evidentes de excessos do ministro Alexandre de Moraes. Serve como um alerta inegociável sobre a importância das garantias individuais, mesmo em contextos de alta polarização.

Para Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, seu cliente é "exemplo vivo de ilegalidades": preso e pressionado a delatar mentiras contra Bolsonaro, ele resistiu à "perseguição política, prisões arbitrárias e censura".

Fatos similares foram documentados no “indevido” processo de outros co-reus. Também no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, há práticas que violam ditames constitucionais e garantias dos réus. Os abusos são tais que chegaram a cidadãos e empresas norte-americanos, em solo estadunidense. Donald Trump se insurgiu contra tais, em defesa dos direitos humanos. Não tem nada a ver com ataque à soberania, como tentam fazer crer abusadores e seus comparsas. Não vão prosperar. Duas melhores virão.