O sistema de ensino-aprendizagem brasileiro, disciplinado pela Lei 9.394 (LDB), de 20/12/1996, é chão jurídico, real, por onde deve caminhar a Educação no país. O caminho ideal entronca-se no céu principiológico da Constituição Cidadã de 1988. Estrela polar a orientar o desenvolvimento de uma mentalidade nacional civilizatória. Crianças e jovens, do ensino fundamental ao médio, podem beber deste ideário contido na fonte constitucionalizada da LDB.
No pátio das escolas, públicas e privadas, leis vêm sendo estaqueadas, ganhando força sistêmica, para este desiderato. A Lei 10.639, de 09/01/2003, incursionou a LDB, com o acréscimo do Art.26-A, para uma possível vertente antirracista, de natureza decolonial. Os estabelecimentos de ensino ficaram obrigados à inclusão de História e Cultura Afro-Brasileira na estrutura curricular.
Cinco anos depois, a Lei 11.645, de 10/03/2008, deixa a LDB acrescida da obrigatoriedade de também incluir no currículo oficial da rede de ensino a cultura indígena. Leis com possibilidades de abalar, no longo prazo, o atavismo supremacista colonizador dos brancos europeus que permanece na cabeça mal formada da moralidade e cidadania brasileiras.
Agora, pela Lei 14.986, de 25/09/2024, a entrar em vigor em 2025, as mulheres tornam-se conteúdo a ser tratado na LDB, acrescida do Art.26-B. As “mulheres que fizeram história”, com destaque nas “áreas científica, social, artística, cultural, econômica e política” ganham estatuto próprio de reconhecimento e de orgulho valoroso.
O patriarcado hegemônico, dirigente, talvez embace este caminho, se sentir ameaçado em seus privilégios e cultura machista, como fez há mais de 200 anos com a heroína Bárbara de Alencar pelo seu protagonismo feminista, complexo, perpassando por todas estas áreas.
Patriarcado, misoginia, feminicídio podem ser compreendidos, pelo público infanto-juvenil, assim como o racismo estrutural, a arrogância preconceituosa e dizimadora dos povos indígenas. Três leis ideológicas a serem trabalhadas por nove anos podem substancializar a formação de uma nova mentalidade nacional, crítica e civilizatória.