O ambiente político nacional e cearense passa por turbulências quase que ininterruptas. A última polêmica – ao menos até o momento em que escrevo estas linhas – diz respeito a uma operação deflagrada pela Polícia Federal, por decisão do Supremo Tribunal Federal, para apurar o suposto desvio de verbas públicas por meio de emendas parlamentares e pretensas fraudes em licitações públicas.

Na condição de advogado do processo, em homenagem à ética profissional e ao segredo de justiça, não exporei detalhes específicos da investigação. No entanto, considerando a repercussão do caso e as recentes falas do senador Cid Gomes em coletiva de imprensa acerca do tema, vi a necessidade de tecer alguns comentários sobre a relevância de tais verbas no debate público.

Na entrevista, Cid Gomes promoveu ferrenha defesa do deputado Júnior Mano, diferenciando a destinação de tais verbas por afinidade eleitoral das situações em que parlamentares venderiam emendas a prefeitos mediante percentuais negociados. Embora tenha asseverado não estar fazendo nenhuma insinuação, o forte discurso do senador revela uma verdadeira “espada de Dâmocles” sobre a bancada cearense de deputados federais, o que pode ensejar novas investigações por parte dos sistemas de justiça criminal e eleitoral.

De acordo com levantamento recente realizado pela Quaest, 72% da população brasileira não sabem que o Congresso Nacional dispõe de 50 bilhões de reais em emendas parlamentares. A pesquisa também examinou a percepção da sociedade sobre o destino das emendas, tendo 82% considerado que as emendas são desviadas ou alvo de corrupção e não chegam até as cidades.

Diante desse cenário nebuloso, é importante que se reforcem os mecanismos de transparência na aplicação das verbas oriundas de emendas parlamentares e os instrumentos de informação à sociedade, bem como que se aperfeiçoem os critérios de seu direcionamento, inclusive daquelas individuais, de modo que alcancem o máximo impacto positivo nas políticas públicas.