Esta semana, em Brasília, tive o privilégio de debater um tema crucial no congresso global de direito público ICON-S, em painel sob minha coordenação, dedicado ao tema: 'Tecnologia, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (DESC) e Democracia'. A reflexão central que compartilhei ali, e agora divido com você, leitor, é instigante: e se toda a nossa formação fosse, na verdade, um 'algoritmo' invisível, desenhado para moldar mentes e comportamentos?
Não se trata de ficção científica, mas de uma nova lente para enxergar o mundo. Historicamente, os currículos e métodos pedagógicos já operam como diretrizes que visam um "produto" final – o indivíduo formado. Desde os bancos escolares até os métodos pedagógicos mais avançados, existe um sistema de 'programação'. Quem são os 'programadores' – educadores e formuladores de políticas – e qual o propósito por trás dessa 'codificação'? Buscamos promover a autonomia e o pensamento crítico, ou almejamos a conformidade e a padronização, 'formatando' indivíduos para um sistema?
A questão ganha urgência com o avanço da neurotecnologia. Ao intervir diretamente no cérebro para otimizar o aprendizado ou alterar condutas, ela escancara a capacidade de 'programar' nossa mente de forma explícita. Isso impõe exigências éticas claras: transparência, consentimento informado e proteção inegociável da integridade psíquica. Mais que isso, revela falhas nos sistemas educacionais que já conhecemos – muitas vezes opacos, desiguais. A linha que separa a sutil 'manipulação' pedagógica da 'intervenção' tecnológica direta torna-se assustadoramente tênue.
Perceber que tanto a educação quanto a tecnologia funcionam como forças 'algorítmicas' que nos moldam exige uma reavaliação profunda. Não é apenas um apelo à ética ou à responsabilidade, mas um desafio direto às práticas consolidadas. É imperativo que ambas as esferas trabalhem pelo desenvolvimento humano autêntico – aquele pautado pela autonomia, pensamento crítico e livre-arbítrio –, e não pela simples criação de indivíduos conformados.
O debate sobre quem define os 'parâmetros' dessa 'programação' silenciosa é, sem dúvida, o grande desafio ético e jurídico de nosso tempo. Estamos prontos para essa conversa?