Hoje, o Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, são milhares de normas, frequentes mudanças e mais de 1.501 horas anuais gastas pelas empresas para cumprir obrigações acessórias. Para comparação, países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) gastam em média, 240 horas por ano. Nesse contexto, a Índia, que também enfrentava desafios semelhantes aos do Brasil, promoveu uma ampla reforma tributária para simplificar sua arrecadação. A reforma tributária do Brasil busca corrigir esse desequilíbrio, alinhando também às boas práticas internacionais.
Inspirado no modelo IVA europeu, foram criados dois novos tributos: a CBS,
(Âmbito Federal) e o IBS (Âmbito estadual e municipal), que substituirão o ISS, PIS, Cofins, ICMS, ICMS-ST, DIFAL e FECOP. A mudança pretende reduzir distorções e guerras fiscais, criando regras claras e uniformes para todo o país e proporcionando mais segurança jurídica aos contribuintes.
Na prática, se espera que a reforma traga mais justiça fiscal, aumentando a competitividade, reduzindo distorções e estimulando um ambiente de negócios mais favorável.
Produtos que hoje têm carga tributária elevada por conta da complexidade do sistema poderão ter preços mais equilibrados. Por outro lado, itens que antes eram beneficiados podem sofrer reajustes.
A reforma tem três grandes objetivos: 1. Fazer a economia brasileira crescer de forma sustentável, gerando emprego e renda; 2. Tornar o sistema tributário mais justo, reduzindo desigualdades sociais e regionais; 3. Diminuir a complexidade da tributação, assegurando transparência e promovendo maior cidadania fiscal.
Trata-se de uma reforma sobre o consumo, com impacto direto no dia a dia dos brasileiros, ao tornar os tributos mais visíveis e compreensíveis.
A reforma ainda passará por fases de implementação, mas já representa um passo importante para um novo, moderno e eficiente sistema tributário.