Maria da Penha é nome de lei, mas também é nome de coragem. A cada novo ano de vigência da Lei 11.340/06, percebemos mais nitidamente duas coisas: sua força e a urgência de mantê-la viva. Força, porque, desde 2006, milhares de mulheres foram salvas, tiveram sua dignidade restaurada e vidas reconstruídas. Urgência, porque a violência contra as mulheres não parou no tempo — ao contrário, ela se reinventa, infiltra-se nas brechas da tecnologia, nos territórios vulneráveis e nas relações atravessadas por controle e medo.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (FBSP, 2025) revelam que em 2024, 1.492 mulheres foram vítimas de feminicídio, 3.870 sobreviveram a tentativas e 747.683 sofreram ameaças. Esses números têm rosto e história: mães, irmãs, filhas, companheiras, trabalhadoras — vidas interrompidas, colocadas em risco ou marcadas por ciclos de violência que ainda não conseguimos irromper.
A violência doméstica sofreu inúmeras transformações. Ampliou-se a violência psicológica e digital, sofisticaram-se as formas de perseguição e humilhação, tornando o mundo virtual inseguro para nós, mulheres. Em territórios sob domínio de grupos armados, onde o Estado pouco chega, aumentam os riscos e dificulta-se a proteção. Isso nos desafia a (re)pensar políticas e ações urgentes, como a promoção de segurança digital, descentralização do acolhimento especializado – na cidade e no campo, inclusive nos pequenos municípios –, a proteção comunitária e outras estratégias, tudo de forma sensível, atenta e com abordagem interseccional.
Nessa caminhada, o Instituto Maria da Penha segue, há 16 anos, sob a condução de nossa fundadora, atuante e comprometido com a sua missão, priorizando ações pedagógicas e de prevenção.
Às vésperas de completar duas décadas da Lei, enfrentamos uma onda de desinformação e ódio às mulheres. É hora de reforçar alianças, fortalecer redes de proteção e manter a lei não apenas como texto jurídico, mas como compromisso vivo de um país que se recusa a aceitar a violência como destino para suas mulheres.