Iniciamos o segundo semestre legislativo, e com ele, os desafios. O primeiro semestre foi de intensos debates e vitórias importantes, que merecem ser registradas como fruto de muito diálogo e dedicação.
Entre os principais avanços conquistados, destaco a aprovação, por unanimidade na Câmara dos Deputados, do PLP 234/2024, do qual fui um dos autores, ao lado de outros parlamentares, para tornar a Lei de Incentivo ao Esporte permanente. Essa proposta, construída com ampla participação social e política, já está para ser sancionada pelo presidente Lula e deve levar esperança de mais oportunidades atletas do nosso país.
Como relator do PL 847/2025, que trata do FNDCT, conseguimos assegurar a liberação de R$ 22 bilhões para ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo o futuro de um Brasil mais competitivo e moderno. Também estivemos ao lado dos Oficiais de Justiça e defensores públicos, com a tramitação do PL 4015/2023, que protege essas carreiras jurídicas e cria agravantes para crimes cometidos contra estes profissionais.
Na área social, obtivemos a aprovação de duas emendas à MP 1291/25, direcionando recursos do Fundo Social para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com critérios que priorizam a redução das desigualdades regionais e sociais.
O segundo semestre já está a todo vapor. Aprovamos projeto que protege crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais, estabelecendo responsabilidades claras para fornecedores e reforçando o papel dos responsáveis. Ainda nesta semana, deve ir a plenário o PL 1087/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e reduz alíquotas progressivamente até R$ 7.350. Participei do Grupo de Trabalho (GT) que analisou essa proposta, que representa mais um passo em direção à justiça fiscal.
Seguiremos atentos às discussões sobre a Reforma Administrativa, onde também integro o GT. Nosso compromisso é resistir a retrocessos que ameacem conquistas históricas dos servidores públicos, como a estabilidade, fundamental para garantir a imparcialidade e a proteção do serviço à sociedade. Também acompanharei com atenção as pautas que busquem minimizar o impacto do chamado tarifaço do presidente norte-americano Donald Trump, que, segundo reportagem da BBC, ameaça a sobrevivência de mais de 32 mil pescadores artesanais no Ceará.
Além disso, defenderei a aprovação do PL 1861/2025, de minha autoria, que cria a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações. A proposta obriga a autenticação do número chamador e responsabiliza empresas que abusam das chamadas em massa, garantindo mais respeito ao consumidor diante de um problema que afeta milhões de brasileiros.
O semestre que passou deixou marcas de conquistas. O que se inicia exige ainda mais determinação.