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Antonio Jorge Pereira Júnior: O pavor supremo da Lei Magnitsky
Opinião

Antonio Jorge Pereira Júnior: O pavor supremo da Lei Magnitsky

E as sanções estão apenas começando. Investigações americanas começam a revisar o desmonte da Lava Jato, pois cidadãos e empresas dos EUA foram prejudicados por corruptos condenados neste processo
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Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor e mestre em Direito - USP, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor (Foto: Divulgação)
Foto: Divulgação Antonio Jorge Pereira Júnior, doutor e mestre em Direito - USP, professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da Unifor

A Lei Magnitsky, criada em resposta ao assassinato do auditor russo Sergei Magnitsky em 2009, tornou-se uma ferramenta internacional contra a impunidade. Seu propósito é aplicar isolamento econômico a indivíduos e entidades envolvidas em graves violações de direitos humanos e corrupção, promovendo um cerco financeiro global.

A lei visa responsabilizar e coibir abusos. Impõe sanções (congelamento de ativos, proibições de viagem em países que a adotam, como EUA, Canadá, Reino Unido, UE) para cortar o acesso ao sistema financeiro global. Isso gera isolamento severo: dificuldades em transações, negócios, crédito e movimentação de fundos, resultando em ostracismo financeiro e de reputação. A mensagem é clara: abusos não compensam.

A Magnitsky também atinge parceiros de empresas norte-americanas. Negociar com sancionados acarreta risco de sanções secundárias. Isso exige rigorosa "due diligence": bancos evitam processar transações, e empresas globais, inclusive as ligadas aos EUA, devem garantir relações comerciais sem vínculos com sancionados. O receio de contaminação por "dinheiro sujo" e de violações regulatórias leva ao afastamento, protegendo a integridade financeira e a reputação.

Em resumo, a Lei Magnitsky converte a indignação moral em uma barreira financeira, deslegitimando e descapitalizando aqueles que operam à margem da lei e dos direitos humanos.

Para entender a aplicação da lei contra autoridades brasileiras, pesquise "Oeste", "Entrevista Eduardo Tagliaferro", "Vaza Toga". Também encontrará explicações no perfil "Te atualizei" do YouTube, sem filtros. Por tais canais poderá ter acesso à ponta do iceberg de aberrações jurídicas no Brasil, perpetradas por autoridades supremas. São tantas as violações que é impossível uma pessoa honesta continuar a apoiar tais autoridades ao se defrontar com a verdade, quando liberta do cativeiro informacional.

E as sanções estão apenas começando. Investigações americanas começam a revisar o desmonte da Lava Jato, pois cidadãos e empresas dos EUA foram prejudicados por corruptos condenados neste processo. Também por isso autoridades supremas, cujos "familiares" lucraram com anulações de condenações, começam a se apavorar. Aguardem.

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