Com o Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), o setor passou a contar com metas mais claras e exigentes, buscando modelos que garantam eficiência, acessibilidade e viabilidade financeira. Este artigo analisa os principais obstáculos econômicos do esgotamento sanitário e apresenta pilares capazes de equilibrar tarifas, investimentos, eficiência operacional e benefícios sociais.

O saneamento básico é um dos grandes vetores do desenvolvimento sustentável e da saúde pública. No Brasil, o marco estabeleceu metas ousadas: universalizar o abastecimento de água potável e atingir 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Contudo, cumprir esses objetivos exige mais do que expansão da infraestrutura: requer assegurar a sustentabilidade econômica dos investimentos, de modo que o esgotamento seja viável, eficiente e acessível.

Entre os serviços do setor, o esgotamento sanitário apresenta os maiores desafios. Os custos de implantação são elevados, o retorno financeiro é mais lento, a operação é complexa e seus benefícios — redução de doenças, preservação ambiental e valorização imobiliária — são em grande parte indiretos e não se refletem de imediato no caixa das companhias.

Para superar tais obstáculos, é essencial observar cinco eixos básicos:

1. Estrutura tarifária equilibrada - tarifas que cubram custos operacionais e parte dos investimentos, com subsídios cruzados e tarifa social.

2. Eficiência operacional - redução de perdas de água, otimização energética e reuso de efluentes tratados.

3. Financiamento sustentável - estímulo a PPPs, concessões regionais e acesso a linhas de crédito verdes.

4. Segurança regulatória - contratos claros, metas factíveis e regulação baseada em desempenho.

5. Valorização de benefícios socioambientais - impactos em saúde pública, preservação ambiental e aproveitamento energético de lodo e biogás.

A experiência internacional confirma a importância de integrar eficiência econômica e sustentabilidade ambiental. Portugal e Espanha, que há menos de duas décadas tinham índices semelhantes aos do Brasil, avançaram com investimento em reúso de efluentes para agricultura, indústria e até consumo urbano — como a cerveja VIRA, produzida pela Águas do Tejo Atlântico, em fase experimental. Também houve aproveitamento energético do lodo e do biogás, aliado a políticas públicas consistentes, planejamento plurianual e cumprimento de padrões ambientais e sanitários da União Europeia.

Conclui-se que a sustentabilidade econômica do esgotamento depende de equilíbrio: tarifas justas e inclusivas, investimentos robustos, eficiência operacional e valorização dos benefícios sociais e ambientais. O desafio não é apenas técnico ou financeiro, mas de governança — envolvendo agências reguladoras, operadores públicos e privados, sociedade civil e governos.

Universalizar o tratamento de esgoto não é apenas uma meta legal: é um imperativo de saúde pública, justiça social e preservação ambiental.