A campanha de autodeclaração étnico-racial, lançada em 2024 pela Secretaria da Educação do Ceará, visa aprimorar os registros de matrícula dos estudantes da rede estadual, a partir da racialização dos dados. Neste intuito, busca-se qualificar as informações enviadas ao Censo Escolar, com a redução do número de alunos "sem declaração", e subsidiar políticas públicas antirracistas.
A campanha, intitulada "Pelo Direito de Ser e Existir", afirma a identidade racial como parte da cidadania, reconhecendo cada estudante em sua singularidade, ampliando sua visibilidade e representatividade. Também refuta o apagamento estatístico histórico dos negros, indígenas e quilombolas.
As ações ocorrem de março a setembro, em duas etapas. No primeiro semestre, o foco é a autodeclaração na ficha de matrícula, com o envio dos dados ao Censo Escolar. No segundo semestre, a meta é o preenchimento dos questionários socioeconômicos das avaliações externas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Entre 2023 e 2024, o avanço nos resultados da autodeclaração foi evidente. No Censo Escolar de 2023, antes da campanha, dos 392.816 estudantes da rede, 69,4% (272.675) autodeclararam-se pretos e pardos, enquanto os não-declarados corresponderam a 15,8% (62.009).
No Censo Escolar de 2024, divulgado neste ano, o total de matriculados era de 397.146, com percentual de autodeclaração de 93,9% (372.944). Os não-declarados atingiram o patamar de 6,1% (24.202). Os pretos e pardos eram 76% (301.902).
A campanha focou no letramento racial, com propostas de aulas, materiais de orientação para gestores, professores e estudantes, cards para redes sociais e cartilhas sobre raça, etnia e racismo. Também houve mobilização da comunidade escolar: na agenda da campanha existe a "Semana D" com tal objetivo.
A superação dos desafios educacionais nacionais depende da redução da desigualdade racial. Neste sentido, afirmamos contundentemente que cada estudante é importante, e que a escola deve buscar garantir não apenas acesso, mas permanência e aprendizagem com equidade.