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Camila Arraes: Liberdade de expressão seletiva
Opinião

Camila Arraes: Liberdade de expressão seletiva

Imagine se o governo Lula adotasse a mesma postura de Trump: atacasse jornalistas, descredibilizasse o Judiciário e promovesse aliados em detrimento da lei. A reação da extrema direita seria de aplausos? Provavelmente não
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Camila Arraes de Alencar pimenta. Professora de direito. Doutora em Políticas Públicas pela Uece. Mestra em direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal). (Foto: Arquivo Pessoal)
Foto: Arquivo Pessoal Camila Arraes de Alencar pimenta. Professora de direito. Doutora em Políticas Públicas pela Uece. Mestra em direito Constitucional pela Universidade de Coimbra (Portugal).

A liberdade de expressão, pilar das democracias modernas, tem sido distorcida por líderes que a defendem apenas quando lhes convém. O maior exemplo que temos hoje é Donald Trump, nada menos que presidente dos Estados Unidos, considerado como uma das maiores democracias do mundo até a sua primeira gestão. A liberdade, para ele, é um privilégio reservado aos aliados.

Diante dessa lógica, ele se utiliza de discursos para atravessar fronteiras. No Brasil, influenciadores e políticos conservadores exaltam o “modelo americano” enquanto denunciam supostas censuras do STF. Curiosamente, ignoram quando seus próprios líderes tentam silenciar vozes divergentes. A liberdade de expressão, para eles, não é universal — é estratégica.

Imagine se o governo Lula adotasse a mesma postura de Trump: atacasse jornalistas, descredibilizasse o Judiciário e promovesse aliados em detrimento da lei. A reação da extrema direita seria de aplausos? Provavelmente não. A seletividade é evidente. O que é considerado censura sob um governo progressista vira “defesa da pátria” sob um governo conservador.

Essa hipocrisia se revela também na tentativa de interferência no Judiciário brasileiro. A proposta de aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, feita por um deputado federal, é um ataque direto à soberania nacional. A lei, criada para punir violadores de direitos humanos, está sendo usada como ferramenta política contra um magistrado brasileiro. E o mais grave: o autor da proposta está fora do país.

Das 40 sessões ocorridas em 2025, o parlamentarfaltou a mais de 50%. A omissão da Câmara dos Deputados diante desse cenário é alarmante. Ao não punir um parlamentar que age contra os interesses nacionais, a instituição enfraquece sua própria credibilidade. A liberdade de expressão não pode ser usada como escudo para ações antidemocráticas. Tampouco pode servir de desculpa para proteger quem atenta contra o Estado de Direito.

O debate sobre censura seletiva precisa ser honesto. Defender a liberdade exige coerência, mesmo quando ela beneficia adversários. Caso contrário, o discurso vira arma — e a democracia, refém.

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