Estamos vivenciando no momento uma "guerra" tributária entre o Brasil e os EUA, isto porque após o "tarifaço" imposto pelo Trump sobre grande parte dos bens exportados pelo Brasil para aquele país, o governo brasileiro não se intimidou e não foi a Washington rogar ao que se acha todo poderoso Donald Trump o "favor" de minorar essa política.

O problema é que Trump associou tal medida como uma represália pela instalação do processo criminal contra o ex-presidente Bolsonaro.

Ora, isso na verdade não tem nada a ver com economia. É uma intromissão no sistema jurídico brasileiro, tendo como a ação predatória do "tarifaço", o motivo maior.

Assim, não há por que o Presidente brasileiro ir a Washington pedir as bênçãos do megalomaníaco Trump.

Por outro lado, o governo americano resolveu enquadrar alguns brasileiros na Lei Global de Responsabilidade de Direitos Humanos Magnitsky, que estende a estrutura da lei original para penalizar qualquer estrangeiro, em todo o mundo, que tenha praticado "atos de violações dos direitos humanos ou corrupção significativa", autorizando o congelamento de seus bens nos EUA e a suspensão de visto, bem como penalizando qualquer entidade econômica que mantenha negociações com tal pessoa.

Sobre este assunto assisti um vídeo de um analista brasileiro que descreveu a situação, caso o governo brasileiro não se sujeitasse a essa pressão, como catastrófica. Se isso acontecesse, no dizer de tal analista, o Brasil seria praticamente alijado do comércio internacional...

Outro analista veio a público contestar as afirmações daquele articulista, chamando-as "asneiras".

O grande problema aqui é a interpretação da Lei Magnitsky.

Entretanto, tal debate já teve seus efeitos sobre alguns empresários brasileiros que pediram às autoridades do Brasil, mais moderação no trato com os EUA.

Para entender melhor o problema li a referida peça legal (para os americanos) e fiquei cada vez mais convencido que muitos americanos, principalmente seus Presidentes, acham que têm o direito de intervir economicamente e, às vezes, militarmente, sempre que acharem que estão sendo prejudicados por ações exercidas por outros países.

O que cabe, então, ao governo brasileiro? Internamente, a adoção de medidas que contrabalancem os efeitos deletérios do tarifaço, medidas estas voltadas somente para as empresas que foram prejudicadas.

Lembro aqui que o Brasil já usou taxa cambial diferenciada como política econômica. No caso atual poder-se-ia ter o Real subvalorizado nas exportações e nas importações, no comércio com os EUA. Não precisaria, então, de política tarifária.

Vale a pena analisar a validade de se adotar tal política.

No próximo artigo voltarei a esta questão.