O Brasil foi o principal destino dos negros escravizados mundo afora. Entre os séculos XVII e XIX cerca de 4,5 milhões de pessoas, que constituíram o motor econômico da Colônia e do Império, foram trazidos para o País.
O Brasil também foi o último a abolir a escravidão. E quando de sua decretação, em 1888, não houve nenhuma reparação à população negra liberta e tampouco qualquer política de inserção social. Como consequência, aglomerados urbanos surgiram nas cidades, como a Favela da Providência no Rio de Janeiro.
Ações afirmativas, assim entendidas aquelas compensatórias a determinado segmento social, ainda que temporárias, são fundamentais para a busca de uma equidade social. Políticas como a de cotas para negros no ensino superior, iniciada em 2012, bem como a destinação de 20% das vagas em concurso público, ocorrida em 2014, foram o início das ações afirmativas.
Em 2023, com a posse do atual governo, foi criado o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e com isso foram retomadas as políticas públicas em prol das populações negras e quilombolas. Na sequência foi publicado o Decreto que estabeleceu o mínimo de 30% para ocupação por negros dos cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, um exemplo das novas políticas.
É atribuída ao ex-ministro José Dirceu a frase de que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisaria de 20 anos no poder para mudar o Brasil. Muitos interpretaram essa fala como um ato de ganância política. Mas não, esse era o tempo que ele julgava necessário para solidificar as políticas públicas iniciadas pelo PT. E essa afirmação não foi sem razão: o tempo mostrou que políticas afirmativas podem ser desmontadas quando temos um governo de extrema direita.
Enquanto a equidade social não for atingida, ou ao menos, minorada, o Brasil precisará de mais e mais políticas afirmativas. Não é possível aceitar que a polícia adentre nas comunidades e deixe corpos negros estendidos no chão enquanto o Estado não leva serviços sociais básicos e cidadania àquelas populações.
