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Ministro quer transparência nos salários
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Opinião

Ministro quer transparência nos salários

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O Supremo Tribunal Federal (STF) poderia tomar como exemplo o comportamento de Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que assumiu recentemente a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para um mandato de dois anos. Ele está no TST desde 2006 e já representou o tribunal no Conselho Nacional de Justiça (2021–2023).

O que Mello Filho disse em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo (9/11/2025), alguns trechos seguem abaixo, deveria ser um programa para melhorar a credibilidade de todo o sistema de Justiça no Brasil.

Para ele, “o primeiro problema a ser enfrentado” pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) seria dar “transparência à remuneração dos magistrados”. Segundo o ministro, os subsídios estão “fora do limite” de contenção. “Somos servidores públicos. Não há razão para criarmos remunerações indiretas, com palestras pagas, isso é absolutamente conflitante com os interesses do exercício da jurisdição”.

“Não podemos ser coaches, nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos”, diz ele, defendendo que uma PEC deveria dar conta da remuneração dos magistrados. Mello Filho defende que as gratificações têm de ser exceção, não a regra. Ou seja, o presidente do TST defende o fim dos famosos “penduricalhos” que engordam o salário dos magistrados.

Seria mesmo bastante positivo que os juízes, em todas as instâncias, deixassem de aceitar convites para eventos em hotéis ou resorts, em locais de veraneio, muitas vezes patrocinados por empresas com causas correndo nos tribunais onde atuam esses magistrados. Afora aqueles que mantêm negócios particulares ao mesmo tempo em que exercem a judicatura.

O ministro também demonstra posição firme quanto à possibilidade de o STF decidir regras para motoristas de aplicativos: “O Supremo não tem expertise ou conhecimento da realidade para poder definir isso judicialmente”.

Ele defende que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja atualizada para dar proteção aos trabalhadores de aplicativos. E chama de "discurso de terrorismo" a alegação das empresas de que isso resultará em vagas fechadas e renda menor para entregadores e motoristas.

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