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Érica Arruda: Sucessão e nova Tributação, hora de Planejar
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Opinião

Érica Arruda: Sucessão e nova Tributação, hora de Planejar

Antecipar decisões sobre doações, holdings familiares e reorganizações societárias pode gerar benefícios expressivos antes da entrada em vigor das novas regras, prevista para janeiro de 2026
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Érica Arruda (Foto: Arquivo pesoal )
Foto: Arquivo pesoal Érica Arruda

A aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que cria o Imposto de Renda Mínimo e institui a tributação sobre dividendos, representa uma virada de chave para empresários, investidores e famílias de alta renda — especialmente no Ceará, onde as empresas familiares são a espinha dorsal da economia.

A nova lei isenta rendas mensais de até R$ 5 mil, cria faixas progressivas de 0% a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil e passa a tributar em 10% os dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês. Esse novo cenário vai muito além de uma simples adequação financeira: exige planejamento patrimonial e sucessório estruturado.

No Estado, onde a transição de negócios entre gerações ainda ocorre de forma majoritariamente informal, pensar a sucessão não é apenas garantir continuidade — é uma estratégia de eficiência fiscal, governança e proteção do patrimônio familiar e empresarial. Antecipar decisões sobre doações, holdings familiares e reorganizações societárias pode gerar benefícios expressivos antes da entrada em vigor das novas regras, prevista para janeiro de 2026.

Os lucros apurados até 2025 e deliberados até o final do ano estarão isentos da nova tributação de 10%, abrindo uma importante janela de oportunidade para quem agir com planejamento e orientação jurídica especializada.

O debate ganha relevância no Ceará, impulsionado pelo avanço de setores como energia renovável, logística, agronegócio e turismo, que vêm atraindo capital nacional e estrangeiro. As famílias empresárias que se estruturarem agora terão mais competitividade e segurança para atravessar o novo ciclo econômico que se aproxima, preservando sua autonomia e solidez financeira.

Mais do que nunca, eficiência e governança tornam-se palavras de ordem. O momento é de agir com consciência, evitando decisões reativas e priorizando estratégias que perpetuem o legado empresarial. A nova lei não é apenas uma mudança tributária — é um convite à modernização da gestão, à sucessão planejada e à consolidação de patrimônios que continuem gerando valor às próximas gerações.

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