A universidade pública enfrenta um paradoxo ético ao pregar a democracia enquanto, internamente, seu modelo de gestão perpetua a sub-representação e o esvaziamento das vozes de técnicos administrativos em Educação (TAEs) e estudantes. Para se tornarem verdadeiros espelhos éticos e formadoras de líderes, as instituições de ensino superior precisam abraçar a igualdade e a representatividade.
Essa distorção é imposta por um marco legal ultrapassado e autoritário. Duas leis, em particular, mantêm a gestão aprisionada: a Lei de Diretrizes e Bases (LDB - Lei nº 9.394/96) que, em seu artigo 56, garante o mínimo de 70% de participação e votos para docentes em colegiados superiores e eleições de reitores, concentrando o poder decisório em uma única categoria; e a Lei da Lista Tríplice (Lei nº 9.192/95), que permite ao Presidente da República nomear o reitor a partir de uma lista, podendo desconsiderar o candidato eleito pela comunidade acadêmica e fragilizando a autonomia universitária com uma possível intervenção externa.
Em contraste, os Institutos Federais adotam o modelo paritário (Lei nº 11.892/2008), que possibilita uma representação igualitária entre docentes, TAEs e estudantes, modernizando os mecanismos de participação política para serem coerentes com os princípios democráticos. Apesar disso, no contexto atual de um governo progressista, o avanço da democracia nas universidades federais é lento e leva a uma questão: Por que manter resquícios normativos do período obscuro da ditadura?
A importância do voto paritário é inegável, pois ele agrega qualidade e visões plurais à tomada de decisão. A ampliação da voz para toda a comunidade não é apenas justiça, é também uma estratégia de gestão que fortalece os processos democráticos e conduz a um debate mais inclusivo e participativo.
Para que as universidades se tornem exemplos de democracia, são indispensáveis duas alterações legais: a extinção da lista tríplice, que lhes ameaça a autonomia, e o estabelecimento do voto paritário nos seus contextos políticos. Para que isso se materialize, os sujeitos de toda a comunidade acadêmica - docentes, técnicos e discentes - devem lutar com coragem por uma democracia plena e real.
