Diante da escalada da criminalidade nos centros urbanos brasileiros, especialmente nas regiões de maior vulnerabilidade social, cresce a importância de políticas de segurança pública que vão além da repressão. É nesse contexto que o policiamento comunitário desponta como uma das estratégias mais eficazes para promover ambientes seguros, integrados e equilibrados, com protagonismo crescente dos municípios.
Afinal, qual ente federado está mais presente nas periferias das grandes cidades? A resposta é clara: o município.
É nele que funcionam os postos de saúde, as escolas, os Cras, as praças, as quadras esportivas, os centros culturais e toda a malha de serviços que conecta diretamente o cidadão ao poder público. Se a vida acontece nos municípios, a segurança também precisa ser pensada a partir deles.
Por isso, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) deveria incorporar, de forma estruturada, a política de policiamento comunitário exercida pelas Guardas Civis Municipais. E isso exige mais que reconhecimento institucional: requer financiamento da União e dos Estados, por meio de repasses orçamentários específicos, que permitam aos municípios atuar de maneira efetiva no controle de seus próprios territórios.
Somente no Ceará, contamos com cerca de 8 mil guardas civis municipais, servidores efetivos, aptos a realizar patrulhamento comunitário com foco na prevenção, na mediação de conflitos e na integração com as redes locais de saúde, educação, assistência social e cultura. Pela sua proximidade com a população, essas equipes têm sensibilidade para compreender os contextos locais e agir com inteligência territorial.
Em Juazeiro do Norte, o exemplo mais concreto é a Base de Segurança Comunitária do Residencial Leandro Bezerra, o maior conjunto habitacional do Minha Casa Minha Vida no município. Ali, a presença da Guarda Municipal e do Conselho de Segurança Comunitário se articula com ações de mediação, lazer e fortalecimento de vínculos, criando um ambiente onde o tráfico não se instala e o crime não se organiza. A segurança, nesse caso, não é apenas ostensiva, é cidadã.
É preciso deixar claro: os municípios querem colaborar com a segurança pública. O que falta é respaldo financeiro, legal e estratégico para que possam fazer isso com estabilidade e continuidade.
As Guardas Municipais têm se mostrado pilares fundamentais da segurança urbana moderna, e seu fortalecimento precisa ser tratado como prioridade nacional. Segurança não é apenas polícia: é presença institucional. E presença que protege, transforma.
