O enfrentamento à violência contra as mulheres exige políticas públicas continuadas, presença do Estado e compromisso de toda a sociedade. Por isso, a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está com uma intensa programação até 10 de dezembro, dentro da campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Ações educativas, formativas, esportivas e de atendimento direto à população estão sendo realizadas em Fortaleza e outras regiões do Estado, aproximando a rede de proteção das cearenses onde elas vivem.

Nossa programação inclui inauguração de nova Procuradoria da Mulher, rodas de conversa com estudantes, cursos de defesa pessoal e a mobilização “Cartão Vermelho à Violência contra a Mulher”, realizada na Arena Castelão, onde milhares de pessoas são alcançadas com mensagens de conscientização. Cada atividade reforça que denunciar é um direito, e acolher é um dever do poder público.

No mandato, temos trabalhado para que essa luta se traduza em leis e políticas permanentes. Entre as iniciativas já aprovadas no Poder Legislativo, destacam-se o PL 136/2023, que instituiu o Dossiê Mulher (Lei 18.426/2023), permitindo monitorar dados da violência e orientar ações estratégicas; o PL 335/2023, que criou o Dia Estadual de Combate aos Crimes contra a Mulher na Internet (Lei 18.375/2023), enfrentando agressões que se ampliam no ambiente digital; e o PL 408/2023 (Lei 19.195/2025), que reforça a obrigatoriedade de denúncia de casos de violência doméstica e familiar em condomínios.

Também aprovamos o PL 546/2023, que incentiva a participação feminina na política (Lei 18.447/2023), e o PL 580/2023, de nossa coautoria, garantindo atenção à saúde mental de gestantes e puérperas (Lei 18.851/2025), fase em que muitas mulheres ainda sofrem em silêncio. Além disso, a Semana Estadual da Maternidade Atípica (Lei 18.682/2025), fruto do PL 1017/2023, reconhece e fortalece mães de crianças com deficiência, que enfrentam jornadas de cuidado ainda mais desafiadoras.

Seguimos avançando em medidas como o PI 173/2023, que prioriza investigações de feminicídio, e o PI 359/2023, que cria o Protocolo Não Se Calem para garantir pronta resposta institucional às mulheres vítimas de violência. Os 21 Dias de Ativismo são um chamado à ação: cada mulher precisa saber que tem direitos, tem voz e tem onde buscar proteção.

Nosso compromisso é seguir garantindo que nenhuma cearense esteja sozinha diante da violência. Avançar nessa agenda é construir um Ceará mais justo, mais humano e mais seguro para todas nós.