O primeiro ano de gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) reafirmou nosso compromisso central: fortalecer a advocacia e a democracia. A Ordem atuou com firmeza para garantir condições de trabalho, proteger prerrogativas e defender o exercício profissional.
A violência contra a advocacia, que culminou na perda de um conselheiro da Ordem, exigiu respostas rápidas e articulação com as autoridades do Estado para assegurar investigações rigorosas e medidas concretas contra a criminalidade. Outra batalha encampada ao longo do ano vem sendo o enfrentamento ao “golpe do falso advogado”.
Com mais de 1.200 denúncias e prisões em vários estados, a OAB Ceará promoveu campanhas educativas, além de cobrar dos órgãos de segurança e do Poder Judiciário soluções firmes para proteger a sociedade e o máximo rigor nas investigações.
Ao mesmo tempo, avançamos na construção de políticas de fortalecimento da classe. Lançamos o Programa de Apoio e Desenvolvimento Integrado da Advocacia, que ganhou impulso com a assinatura do Acordo de Cooperação com o Banco do Nordeste, disponibilizando linhas de crédito orientado para a advocacia, e com o Protocolo de Intenções firmado com o Sebrae Ceará, destinado à capacitação e ao incentivo ao empreendedorismo, especialmente para a jovem advocacia. A CAACE ampliou parcerias em áreas estratégicas, e a ESA-CE intensificou sua programação de cursos, congressos e qualificações, beneficiando a advocacia da capital e do interior.
O protagonismo institucional da OAB-CE também foi reafirmado com a participação histórica, em nossa sede, do então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso; e da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Guimarães Rocha.
Na nossa luta em defesa das prerrogativas, conquistamos a instituição da Política Municipal de Garantia das Prerrogativas da Advocacia em Fortaleza, a primeira do país. O desafio agora é expandir esse marco para as 17 subsecções e alcançar os 56 mil advogados e advogadas do Estado. Também seguimos atuando por melhorias estruturais no Judiciário e no sistema penitenciário, além de modernizar os espaços da Ordem para assegurar condições dignas de trabalho em todo o Ceará.
Por meio das nossas 124 Comissões Temáticas, seguimos presentes com mais de 4.200 membros no combate à violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos, população negra, LGBTI+ e outras minorias, reforçando o compromisso da OAB Ceará com os direitos humanos e com a sociedade.
Este primeiro ano mostra uma instituição firme, plural e democrática. E reafirma que defender a advocacia é defender o Estado de Direito, missão que seguimos honrando com responsabilidade e determinação.
