O ataque recente a um estudante de 16 anos em Fortaleza reacendeu um debate que o País ainda não enfrentou com a profundidade necessária: a segurança escolar. Os mais de dez golpes de objeto cortante dos quais o jovem foi vítima, conforme noticiado por O POVO, ocorreram em uma escola particular de classe média alta, lembrando que a violência não escolhe endereços.

A legislação já oferece bases importantes, mas muitas vezes é tratada como burocracia, não como governança. Protocolos de acesso, rotinas de vigilância, planos de contingência e comunicação de crise precisam deixar de ser “documentos de gaveta” e se tornar prática cotidiana. Isso exige treinamento contínuo, definição clara de responsabilidades e integração efetiva entre direção, professores, famílias, alunos e poder público.

A prevenção à violência demanda dois movimentos simultâneos. O primeiro é estrutural: controle de entrada, monitoramento, padronização de procedimentos e cumprimento rigoroso dos protocolos obrigatórios, especialmente nos momentos de maior pressão.

O segundo é humano: políticas de saúde mental escolar, identificação precoce de sinais de risco, fortalecimento de vínculos e canais de acolhimento. Não se previne violência apenas com câmeras, nem apenas com palestras. É a combinação dessas dimensões que cria um ambiente realmente seguro.

Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade civil das escolas é objetiva: há dever de guarda. Isso não implica responsabilização automática, mas impõe um padrão elevado de diligência. Cumprir a legislação é o mínimo; demonstrar gestão ativa do risco é o necessário.

A segurança escolar, portanto, não é um favor nem um luxo: é uma política pública compartilhada. Requer normas atualizadas, fiscalização eficiente e, sobretudo, a consolidação de uma cultura de prevenção. Quando a escola compreende que a segurança faz parte da aprendizagem, ela passa a proteger não apenas vidas, mas também o futuro que elas carregam.