Assumir a condução na Defensoria Pública em um segundo mandato significa reconhecer o caminho percorrido, as responsabilidades ampliadas e reafirmar o projeto institucional de enfrentamento às desigualdades, exclusão e negação cotidiana de direitos.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia hoje este novo ciclo a partir de uma escolha clara: cuidar das pessoas como eixo da política pública de acesso à justiça. Não como discurso, mas como método de atuação, critério de decisão e compromisso democrático.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu à Defensoria a missão de garantir assistência jurídica integral e gratuita à população em situação de vulnerabilidade. Esse desenho constitucional já carrega, desde a origem, a dimensão do cuidado, ainda que nem sempre nomeada dessa forma.
A Defensoria está presente onde há fome, violência doméstica, encarceramento em massa, ausência de direitos e exclusão. Nessas realidades, onde o Estado historicamente se ausentou, a Defensoria permaneceu. Onde a desigualdade se expressa de forma mais dura, a instituição atua.
Ecoa ainda a reflexão da filósofa Sueli Carneiro, que esteve recentemente na instituição: “A Defensoria Pública é uma espécie de contradispositivo. Um instrumento de vida. De ampliação de horizontes. De reparação possível no cotidiano. Deve ser compreendida como uma tecnologia de democracia”.
A filósofa Joan Tronto define o cuidado como tudo aquilo que fazemos para manter, continuar e reparar o nosso mundo. Quando o Estado assume essa perspectiva, o cuidado deixa de ser gesto moral e passa a ser uma responsabilidade pública.
Entendemos, portanto, que o direito não se esgota na sentença. Ele se realiza no acompanhamento, na orientação e na permanência institucional. Concretiza-se quando as pessoas conseguem acessar esses direitos, compreender decisões e confiar nas instituições.
Assumir o cuidado como eixo da política implica investir em escuta qualificada, linguagem simples e acessível, presença territorial e articulação com outras políticas. É nesse horizonte que se inaugura o Entre Laços – a Defensoria que cuida da gente, como cartão de visitas deste novo tempo institucional. Um tempo em que cuidar se afirma como método e no qual as pessoas importam.
