Dezembro costuma ser associado à celebração, à família e aos afetos. Mas é também um mês que nos convoca à responsabilidade. Dezembro Verde é o período dedicado à conscientização contra o abandono animal — uma das formas mais silenciosas e naturalizadas de violência em nossa sociedade.

O abandono não é um ato neutro. É uma ruptura ética. Animais abandonados sofrem fome, doenças, atropelamentos e maus-tratos e, não raras vezes, morrem de forma lenta e invisível. Trata-se de um problema de saúde pública, de segurança urbana e, sobretudo, de humanidade.

O ordenamento jurídico brasileiro já reconhece os animais como seres sencientes, merecedores de proteção contra práticas cruéis. A Constituição Federal e a legislação ambiental afirmam que proteger os animais é proteger a vida em sentido amplo.

Essa compreensão dialoga diretamente com os direitos humanos. A convivência harmônica entre humanos e animais — uma relação multiespécie — integra o modelo de sociedade que se pretende civilizada. Onde há cuidado, há humanidade. Onde há abandono, há falha coletiva.

Foi com esse espírito que apresentei, como Defensora Pública e Conselheira eleita do Conselho Superior da Defensoria Pública, proposta de resolução voltada à consolidação de uma política institucional de proteção animal.

A proposta se estrutura em dois eixos. O primeiro é o reconhecimento da Defensoria Pública como instituição pet-friendly, alinhada à compreensão científica de que o convívio com animais contribui para a saúde mental, reduz ansiedade e estresse — prática já utilizada em políticas públicas, inclusive no sistema de proteção à infância, por meio da bichoterapia.

O segundo eixo é a criação de uma política institucional de adoção responsável, com regras claras e compromisso ético, retirando da informalidade uma realidade já existente.

Falar de Dezembro Verde é falar de coerência institucional e de futuro. Não há justiça social possível quando naturalizamos o abandono. Quem entende o cuidado, expressa humanidade.