Nos últimos dias, veio a público um dado alarmante dos próprios demonstrativos oficiais da Prefeitura: em 2023, na gestão do então prefeito José Sarto, Fortaleza contratou operações de crédito em valor superior às despesas de capital executadas no mesmo ano.
Esse comportamento é exatamente o que a Constituição Federal busca impedir com a chamada Regra de Ouro, prevista no art. 167, III. A norma é clara: governos não podem se endividar mais do que investem. Trata-se de uma proteção fiscal, moral e intergeracional, que impede que dívidas de curto prazo comprometam o futuro da cidade.
Os números não deixam margem à dúvida. O RREO do 6º bimestre mostra que os empréstimos realizados superaram os investimentos executados em 2023. Em termos objetivos: a gestão Sarto descumpriu a Regra de Ouro, elevando a dívida municipal além do limite constitucional.
O fato é ainda mais grave por seu caráter histórico. Sarto foi o primeiro prefeito de Fortaleza, desde a redemocratização, a violar essa regra. Foi uma escolha política consciente, que rompeu um limite até então respeitado por todas as gestões anteriores.
No plano nacional, Jair Bolsonaro também entrou para a história como o primeiro presidente a descumprir a Regra de Ouro. Não por coincidência, Sarto e Bolsonaro são aliados políticos e críticos desse mecanismo constitucional.
É fundamental que a população compreenda a gravidade do ocorrido. O descumprimento da Regra de Ouro não é mero erro técnico; em tese, configura crime de responsabilidade. A legislação brasileira é explícita ao tratar a violação dos limites de endividamento como infração grave.
A antiga gestão tenta justificar o desequilíbrio alegando atrasos nos desembolsos das instituições financeiras. Mas dificuldades operacionais não suspendem a Constituição. A Regra de Ouro é objetiva: ou se cumpre, ou se viola — e a gestão Sarto violou.
Não se trata de perseguição política, mas de respeito ao contribuinte e de zelo pelas contas públicas. Quando essa regra é quebrada, não é apenas a lei que se rompe, mas a confiança da população — confiança que começa a ser restaurada na gestão de Evandro Leitão.
