No dia 3 de janeiro de 2026, a captura do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas forças dos Estados Unidos expôs o mundo a um dos maiores dilemas do direito internacional.

Autoritário, Maduro perseguiu opositores, manipulou processos eleitorais para se manter no poder e lançou a Venezuela numa crise humanitária severa. Enquanto exilados comemoram nas ruas, muitos brasileiros se questionam: como é possível falar de soberania em contrapartida à derrubada de um ditador?

O direito internacional pré-1945 funcionou como uma instrumentalização estratégica de grandes potências, que o utilizavam para legitimar interesses individuais. A fragilidade desse sistema culminou na Segunda Guerra Mundial e escancarou a necessidade da criação de entidades como a ONU para prevenir novos conflitos globais.

Mais recentemente, o direito internacional também falhou na Venezuela. Anos de pesadas sanções econômicas, investigações em curso no Tribunal Penal Internacional e debates infindos na OEA foram incapazes de frear as violações de direitos humanos perpetradas pelo governo Maduro.

Ainda que a operação dos Estados Unidos tenha parecido uma resposta a essas violações, o próprio Trump descartou qualquer pretensão humanitária. Em seu discurso, sequer mencionou democracia, mas deixou claro que grandes companhias americanas assumirão a exploração das maiores reservas de petróleo do mundo.

De forma alarmante, Trump bradou que a dominância americana no hemisfério ocidental nunca mais será questionada. Quanto ao futuro da Venezuela, permaneceu vago e se limitou a "designar pessoas" para a tarefa. Nos últimos dias, tem abertamente negociado com a vice-presidente de Maduro, Delcy Rodríguez, que concordou em entregar entre 30 e 50 milhões de barris de petróleo aos Estados Unidos.

O plano não é novo: os documentos de Estratégia Nacional de Segurança dos governos Trump já propunham uma reorganização do sistema internacional em esferas de influência para impedir que China e Rússia controlem ativos estratégicos. Diante desse cenário, é inegável que a prisão de Maduro não se trata de libertar um povo, mas de controlar recursos e reafirmar hegemonia.

Tal cenário acende um alerta para o Brasil: se permitirmos que grandes potências removam governantes com base em sua própria conveniência, nossa soberania só será respeitada enquanto formos úteis. A tensão entre soberania e tirania é compreensível, mas a alternativa é assustadora: retrocedermos ao mundo pré-1945, com a substituição da lei do direito pela lei do mais forte.

Já conhecemos o final desse caminho. Não precisamos repeti-lo.