Diplomacia e respeito pelas diferenças. É assim que os líderes mundiais devem primar pelas suas relações, segundo a opinião do parlamentar português e ex-secretário de estado do governo de Portugal José Cesário. Em entrevista ao O POVO, ele aponta que uma visão totalmente liberal na economia não tem gerado resultados suficientemente bons, defende que empreendedores tenham liberdade, mas que o estado tenha força para garantir justiça social. Ainda critica o levante extremista em diversos governos da Europa e América nos últimos anos, entendendo que uma visão política de centro é mais adequada para proporcionar um desenvolvimento de longo prazo.

"O fato de hoje estar na oposição ao governo eleito em Portugal não me faz ser um opositor automático de críticas sistemáticas. Para deixar claro, em Portugal, temos uma tradição em políticas de estado, de justiça, de defesa, de segurança e política externa", afirma.

Cesário ainda destaca que Portugal vai trabalhar para que o acordo de comércio entre Mercosul e União Europeia seja formalizado em 2021, quando a presidência da UE passará para um representante português. O parlamentar lusitano, ainda destaca na entrevista: defende a chegada de imigrantes no país, que, nos últimos anos, tem feito mais bem do que mal para a economia e sociedade.

O POVO - O senhor é um professor que entrou na vida pública. Como define essa história?

JOSÉ CESÁRIO - Eu desde criança já tinha consciência política, fui criado dentro da vida política, na oposição, durante a Revolução de 25 de Abril (Revolução dos Cravos em 1974) e comecei a absorver essas ideias, de participação cívica no poder. E foi quando mudamos do regime de ditadura para democracia. Tinha 15 anos e foi um período fascinante, em que tudo o que era proibido passou a ser possível. Uma abertura de portas extraordinária que abriu um mundo completamente novo e que a partir daí passei a participar no movimento estudantil, desde o secundário e depois na Escola do Magistério Primário, em Viseu. Foi por essa via que comecei a dar aula no meu distrito e em 1983, aos 24 anos, fui eleito ao parlamento, no Partido Social Democrata (PSD), que é de centro-direita. Depois passei a ser eleito consecutivamente, primeiro pelo distrito de Viseu e a partir de 2005, passei a me dedicar à presença nas comunidades portuguesas ao redor do mundo. Desde então, o meu trabalho é junto das comunidades fora da Europa.

OP - Como foi a experiência no Executivo de um professor, que teve ligações com o movimento estudantil e se tornou deputado com múltiplos mandatos?

CESÁRIO - O Executivo é muito diferente. Não se pode dar a desculpa de que vamos falar com outros para resolver o problema. Lá, ou você resolve os problemas ou não. Eu estive entre 2002 e 2005 e depois de 2011 até 2015 - como Secretário de Estado da Administração Local e Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Verdadeiramente, estar como secretário das Comunidades Portuguesas foi a atividade que mais me dediquei e a que mais gosto, pois foi essa função que me permitiu uma relação ainda mais próxima das nossas comunidades dentro e fora da Europa. É com esse cargo que temos acesso a toda rede consular de Portugal e o trabalho de fortalecimento da cultura portuguesa no mundo, ainda de diplomacia econômica com as câmaras de comércio espalhadas pelo mundo, portanto tive a oportunidade de ver ainda maior de reconhecer a presença portuguesa no mundo, que é riquíssima por Portugal ser um país pequeno em termos continentais com 10 milhões de pessoas, mas encontramos portugueses em algumas das posições mais importantes, como o António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e temos outros casos. E isso tem a ver com as pessoas, a presença de portugueses em diversos países do mundo e com nível de participação local. Então, a minha presença no governo, fundamentalmente nas Comunidades Portuguesas, me deu uma visão de mundo extraordinária.

OP - Portugal tinha uma posição periférica na Europa...

CESÁRIO - A verdade é que nos últimos anos, sobretudo depois da década de 1990, o país desenvolveu-se muito. Hoje temos níveis de desenvolvimento idênticos aos países mais ricos da Europa e também cresceu o nosso prestígio. Atraímos muitos estrangeiros, europeu ou não, que optam por morar em Portugal por causa de benefícios como a segurança. Temos uma riqueza humana muito grande.

OP - O senhor é crítico da política externa do governo português, se referindo a uma atitude subalternizada. Qual a principal crítica ao governo que está no poder?

CESÁRIO - O fato de hoje estar na oposição ao governo eleito em Portugal não me faz ser um opositor automático de críticas sistemáticas. Para deixar claro, em Portugal, temos uma tradição de que em políticas de estado, de justiça, de defesa, de segurança e política externa, há uma aproximação dos diferentes partidos. Historicamente tem sido assim e não existem muitos dissensos. Há divergências e a crítica que faço é que em termos técnicos é que tem havido uma desvalorização significativa dos nossos pontos de influência no mundo, que são os consulados portugueses, as redes públicas de estado, de ensino, cultura, que tem sofrido com uma desvalorização. Essa rede está muito desvalorizada, poderíamos ir muito mais longe. Por exemplo, acho que nossa política poderia ser mais hábil na África, continente em que somos o país europeu com maior conhecimento, nossa miscigenação no continente e os países que foram colônias.

OP - Sobre o intercâmbio de estudantes brasileiros no nível superior, como o senhor observa...

CESÁRIO - Temos alguns acordos com universidades brasileiras. Ao longo dos anos, muitas universidades do Brasil mantiveram esse contato e a quantidade de estudantes brasileiros que foram e que ainda irão para Portugal após a pandemia é considerável. A língua é uma afinidade que se aproxima muito.

OP - Qual a leitura que o senhor faz de Portugal como uma nação que acolhe estrangeiros?

CESÁRIO - De modo geral, somos um país aberto, em que as pessoas entram de forma relativamente fácil. Temos o Acordo de Schengen que permite a livre circulação interna e respeitamos as regras que se impõem. No âmbito das políticas de relacionamento bilateral com os maiores países do mundo é uma situação fácil de lidar, mesmo que em regiões como o norte da África as pessoas sejam obrigadas a fugirem de seus países por conta de conflitos, temos acolhido muitas dessas pessoas. Mas também temos consciência que estamos num espaço geográfico ainda longe desses corredores migratórios, que atingem fundamentalmente Itália, Grécia e outros países do leste europeu. A atratividade que nós temos aos estrangeiros abrange os mais humildes, como os refugiados, tal como em relação ao restante. Temos tido nos últimos anos o crescimento de pessoas que escolheram Portugal para viver e pedem a Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), pois têm objetivos econômicos, mas também objetivos políticos e sociais.

OP - Quem são essas pessoas que investem?

CESÁRIO - Os principais são os chineses, depois os brasileiros. Estamos falando de investimentos altos, de pessoas que têm capacidade de investimentos de 500 mil euros pelo menos. Portanto, estamos falando de uma classe que não iria para Portugal e passou a ir. Além dos brasileiros, libaneses, sul-africanos também. Também existem os europeus, que vêm de países como França e Alemanha, se aproveitando de benefícios fiscais.

OP - Os críticos dizem que essa política expôs o país...

CESÁRIO - Mas há uma coisa que os críticos deste modelo não fazem: é que quando adotamos essa política, quase todos os países do mundo já tinham. Nós temos consciência que há riscos, é verdade. Mas outros países, como Reino Unido e Espanha, não assumem o mesmo risco por acaso. Antes, nós perdíamos oportunidades. O que temos de ver é uma fiscalização eficaz. O rigor aumentou muito e raros são os casos de imigrantes autorizados envolvidos em algum caso. Os maiores críticos são pessoas que observam o impacto na política habitacional. É verdade que a maioria desses imigrantes foram morar próximo de Lisboa e houve um salto de preços de moradias, mas a razão de fundo principal, que não é abordada por eles, é que os municípios de Portugal deixaram de investir em habitação social por muitos anos. No momento em que muitos imóveis privados vão para o mercado, falta resposta no mercado e os preços sobem. A grande Lisboa cresceu demais e precisamos de políticas mais descentralizadas para promover o desenvolvimento de todo país.

OP - A recente mudança na Lei de Nacionalidade deve afetar de que forma aqueles que têm raízes lusitanas?

CESÁRIO - É fato que houve grandes mudanças na Lei de Nacionalidade, a maior em 2015, permitindo aos netos de portugueses adquirir a nacionalidade originária dos avós. Antes havia um hiato de gerações que não pediram nacionalidade por vários fatores, inclusive pela falta de prestígio do país. Naquela oportunidade conseguimos ir ao encontro dessa necessidade e permitindo que eles passassem a adquirir a nacionalidade sob condições, como o domínio da língua e demonstração da ligação com a identidade nacional. Este ano, foi votada uma nova alteração que simplifica a legislação e o processo de aquisição por parte dos cônjuges que tiverem seis anos de casamento ou de união de fato, passarão a ter a mesma oportunidade. Isso permitiu uma aproximação a milhões de pessoas. Em países lusófonos, como o Brasil, a maioria das pessoas tem uma relação de descendência de portugueses e muitos vão conseguir a nacionalidade com a nova legislação.

OP - O que isso pode significar para Portugal?

CESÁRIO - Estamos falando de pessoas de todas as classes sociais. É verdade que para os mais ricos, que conseguirem nacionalidade portuguesa, vão poder estabelecer uma residência no país, fazer investimentos em Portugal, que é um país da União Europeia e isso pode significar vantagens econômicas sob vários pontos de vista, pois a União Europeia tem ainda vários outros acordos comerciais com diferentes blocos econômicos. Recentemente a UE fechou acordo comercial com o Canadá, com os Estados Unidos, o Mercosul. Existem ainda aqueles que vão a Portugal para trabalhar. Demos um salto muito grande e conseguimos alcançar as várias camadas da população luso-descendente.

OP - Portugal se tornou sonho do brasileiro nas suas frustrações de classe média, econômica, notadamente nos últimos anos. Em que medida isso tem feito bem ou mal para Portugal?

CESÁRIO - Acho que tem feito bem. O fato de nos abrirmos para pessoas que vêm de fora tem sido uma experiência enriquecedora. Vejo filhos e netos de portugueses que vêm de outros países, como o Brasil, e que têm aberto negócios, transitam com uma experiência diferente e conseguido abrir a cabeça de muitos portugueses para novos horizontes. O mundo mudou com a globalização. Tudo acontece numa escala global, até as doenças, que é o que estamos vivendo agora. Nos negócios, ganha-se quem estiver mais preparado para se abrir na mesma escala. Então, essa gente que vem de fora dá completa visão aos que estão em Portugal e isso só têm vantagens, apesar de que ainda existe muita gente conservadora que não se agrada disso, pois preferem ter seu espaço fechado, mantendo seus privilégios pequenos.

OP - A pandemia aumentou esse sentimento, de querer se fechar?

CESÁRIO - A crise pandêmica requer uma análise muito cuidadosa. Neste plano institucional e econômico eu não quero imaginar como isso vai evoluir, tenho ideias, mas sem certeza nenhuma. Há algumas tendências, como os setores mais poderosos e conservadores se manterem fechados. Isso faz com que quem pague pelos problemas sejam os mais humildes, ou seja, não tenho dúvidas que limitações à globalização e a livre circulação só vão se repercutir nos mais humildes que mais precisam de atenção. Espero que não seja assim, mas há o risco. Em qualquer caso, em Portugal, estivemos muito virados para fora e manteremos um tom de aceitação, de tolerância aos estrangeiros.

OP - O movimento político da Europa nos últimos anos foi de eleger governos de extrema-direita, o que se refletiu até nas eleições brasileiras. Mas Portugal saiu dessa regra e elegeu um governo de centro-esquerda...

CESÁRIO - Em Portugal, a grande razão de não termos um extremismo de grande expressão é pelo fato de termos um grande centro. Centro-esquerda ou centro-direita, que inclui o meu partido, têm conseguido desenvolver políticas que têm mais ou menos permitido o desenvolvimento do país e estabilidade e evitado radicalismos. O que está se passando na Europa e no mundo resulta de várias coisas. Não tenho nada além de opiniões, mas há coisas que entendo, como por exemplo na Europa nos últimos anos, há uma reação muito grande de parte da população mais conservadora às ditas imposições da eurocracia de Bruxelas. Outras questões que fazem o extremismo urgir é a segurança, refugiados, política migratória. Em suma, a democracia europeia deve tomar decisões mais voltadas ao interesse da maioria dos europeus a nível de cada país, criando proximidade das pessoas. Uma questão que surge em Portugal no contexto da crise pandêmica é que se quisermos resolver o problema, que é seríssimo e gera impacto no desenvolvimento econômico, precisamos resolver os problemas que temos agora com boa atuação do estado, mas para o desenvolvimento no médio e longo prazo as empresas precisam ter força, pois não é o estado que promove, mas a iniciativa dos cidadãos. E nesta crise, nós entendemos que as empresas precisam ser cuidadas, pois se as empresas fecharem as portas, o estado sozinho não vai conseguir dar conta.

OP - Esse pensamento liberal da economia como caminho saudável para as economias capitalistas fica em xeque?

CESÁRIO - Não. Significa que cada vez mais o que é mais adequado são políticas equilibradas. Um liberalismo por um lado, permitindo que a iniciativa privada tenha espaço para respirar. Mas tendo também um estado suficientemente forte não apenas para fiscalizar, mas também sobretudo intervir quando precisar corrigir situações de injustiça. Um equilíbrio. Sou um social-democrata e historicamente sugerimos justamente esse equilíbrio e a cada época esse desempenho entre estado e privados desempenham um papel, não digo igual, mas de importância.

OP - Qual a leitura que o senhor faz da proposta de orçamento de Portugal em que existe uma pressão para que seja aprovado...

CESÁRIO - A começar pelo presidente da república... A grande crítica que nós fazemos é exatamente não dar às empresas o apoio que precisam neste momento. A TAP (empresa aérea portuguesa que o estado tem ações) é diferente, é uma empresa diferente da TAP pública que tínhamos há 20 anos, da TAP privada que tivemos até agora. A mudança é abisal. Agora vamos ver o que vai ser, mas sei que, para sobreviver, a TAP vai precisar de muito dinheiro. É claro que aqui há outras questões que diz respeito não só à TAP, mas a aviação mundial, de quando as pessoas voltarão a ter confiança de voar novamente e não só para fazer turismo, mas os negócios. Ainda mais em viagens entre países ou continentes? A grande crítica que fazemos ao orçamento é que há muito dinheiro de investimento público, principalmente em infraestrutura, que temos consciência do impacto no desenvolvimento, mas é quase sempre limitado quando o investimento não tem estudo adequado. Ainda há um grande investimento na contratação de pessoas por parte do estado. Parte das contratações são necessárias, principalmente de médicos e enfermeiros, mas é difícil prever o impacto de um movimento de expansão do estado, ao menos enquanto não é desenvolvida uma vacina para Covid-19.

OP - Sobre o acordo União Europeia-Mercosul, como o acerto é observado em Portugal e qual a análise do senhor sobre o movimento de alguns parlamentos que se engajam em rejeitar o acordo muito por causa do Brasil?

CESÁRIO - Esse acordo tem grande impacto sobretudo no setor agropecuário. É preciso não deixar de lembrar que a política desenvolvida na Europa foi a Política Agrícola Comum (PAC) e que se assenta num grande protecionismo. Nós temos consciência que setores de agricultura europeia subsistem graças a esse protecionismo. Os países europeus têm regras rurais muito rígidas e é muito importante. E a compatibilização disso com relações de mercado com países de produção enorme, como o Brasil e a Argentina, não é fácil. Mas não tenho dúvidas de que o acordo vai existir. Vamos ter a possibilidade de fazer esse acordo assim como outros que tínhamos sobre a mesa, como o do Canadá. Vamos fazer o acordo, pois é um caminho natural, mas não é fácil compatibilizar os interesses dos produtores franceses, alemães, com essa abertura de espaços e, sobretudo, como será feita a compensação da PAC, que já está desgastada e há uma crítica interna de que os beneficiados por ela são quase sempre os mesmos.

OP - O que significa Portugal à frente da União Europeia?

CESÁRIO - O país que está à frente da troika tem a possibilidade de marcar a agenda. É um momento importante para introduzir, por exemplo, a discussão da relação Europa-África. Mas, no momento, nós temos apenas o enunciado das prioridades e é muito vasto. Temos que ver também neste momento, face todas essas dúvidas de como será o futuro próximo, esse enunciado tem de ser vasto. Mas esse aspecto concreto da relação da União Europeia com a África está lá entre as prioridades. Depois, evidentemente, as políticas migratórias e refugiados, em que temos uma visão um pouco mais liberal do que outros países europeus. Também tentar moderar um pouco as coisas. Não sou adepto de abrir completamente pelos riscos existentes que sabemos, mas de fazer investimentos na África Subsaariana, onde os problemas são mais graves, por exemplo. Mas não acho que fechar fronteiras seja saída, mas encontrar um equilíbrio entre investimento e políticas que promovam o desenvolvimento nos países mais pobres. A nossa visão é decerto mais aberta do que o centro leste da Europa, até porque não temos os problemas que eles têm, mas buscaremos pelo menos apoiar os povos que não têm alternativa por causa dos conflitos locais, os refugiados autênticos e verdadeiros. Há muitos falsos refugiados.

OP - Na relação do senhor com o Brasil, existe o histórico da condecoração com a Grã Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul. Como podemos destacar essa relação?

CESÁRIO - Essa condecoração tem uma história curiosa. Eu estava no governo em 2002 e o então primeiro-ministro me entregou a responsabilidade de coordenar um grupo de trabalho que tinha como objetivo negociar com o governo brasileiro a legalização. Naquela altura havia de 20 mil a 30 mil brasileiros ilegais em Portugal e pouco mais de uma centena de portugueses ilegais no Brasil. E, portanto, fizemos essa negociação. Nós tínhamos consciência que esses brasileiros ilegais em Portugal estavam praticamente todos trabalhando, não havia falta de inserção na comunidade local e, assim, conseguiu-se com sucesso fazer essa legalização. E foi esse o motivo da entrega da condecoração por parte do então presidente Lula da Silva e tenho guardada com orgulho porque, estando eu no governo, independentemente da história política global e pelo meu partido e eu sermos considerados de direita, sempre conseguimos resolver boa parte dos problemas que há em Portugal, inclusive com os imigrante e essa é uma prova cabal porque esse foi um passo muito importante naquela época, em que somente os Estados Unidos deportavam anualmente 400 mil pessoas, mas fomos confrontados pelo problema dos cidadãos ilegais - que são mais expostos, ganham menos no trabalho e ainda são sujeitos a represálias e abusos de todo tipo, em que há casos de escravidão e exploração sexual às vezes - mas conseguimos superar esse problema e a maior parte daqueles ilegais legalizados ainda estão em Portugal até hoje.

 

Perfil

PARLAMENTAR desde 1983, Cesário é o terceiro deputado mais antigo do parlamento português e exerce o 12º mandato. Entre os mandatos, teve algumas passagens pelo Executivo. Foi ainda membro da Direção do Sindicato de Professores da Zona Centro e fundador da Associação Nacional de Professores do Ensino Básico.