Prefeitos cearenses estão insatisfeitos com os novos critérios adotados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para o preenchimento de cargos nos consórcios municipais de saúde. Em reunião ontem na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), representantes dos municípios decidiram criar comissão para discutir a questão e apresentar alternativas ao governador Camilo Santana.

A primeira reclamação é quanto a nomeação, já que, em decreto editado no último dia 5, o Governo estabeleceu novas diretrizes. O texto estabelece que as ocupações dos cargos nos 21 consórcios de saúde existentes seriam realizadas mediante seleção pública e que a escolha para presidente deve obedecer parâmetros técnicos.

Presidente da Aprece, Nilson Diniz afirma que há hoje uma "unanimidade" entre os prefeitos. "Eles acham que o secretário-executivo precisa ser escolhido por nomeação", e não por seleção. "Os prefeitos querem alguém de confiabilidade, porque é o CPF deles que está envolvido. Você é responsável por aqueles atos", disse. Além desses, diretor jurídico e diretor administrativo também deveriam ser cargos nomeados, explica o prefeito do Cedro.

A reivindicação deve ser uma das apresentadas pela comissão formada pelos prefeitos de Chorozinho, Ipaporanga, Baturité, Morada Nova, Marco, Alto Santo, General Sampaio e Juazeiro do Norte, além de representante da Prefeitura de Orós.

A prefeita de Alto Salto, Íris GadElha (PSB) explica que a intenção do colegiado é realizar "um estudo" do decreto em reunião a ser realizada na próxima segunda ou terça-feira. Ela espera que a comissão consiga se reunir com o governador até a próxima sexta-feira, 3, "porque tem que ser imediato quando se trata de saúde".

Gadelha argumenta que o problema "não é um cargo político", mas "mudar todo um sistema de uma hora para outra". Questionado se as mudanças nos consórcios surpreenderam os prefeitos, Diniz respondeu que sim. "É claro que pega todo mundo de surpresa".

Contudo, o presidente da Aprece considera que as mudanças são necessárias, já que o sistema de consórcios de saúde implementados nos municípios cearenses foi criado "há mais de dez anos e naturalmente precisa de adequação". Ele faz questão de enfatizar que não é "uma queda de braço" entre Estado e municípios e que a intenção dos prefeitos é ser propositivos.

"Eu acredito na política do consórcio. Precisa disso pra viabilizar as ações, mas esse instrumento precisa de uma discussão mais próxima", ressalta. Entre as sugestões apresentadas na reunião, que contou com 17 prefeitos e 38 representantes de municípios, está a de realização de uma assembleia anual entre todos os consórcios cearenses.

Além disso, Diniz considera a importância de começar a pensar em projetos para as autarquias. "Os prefeitos, quando forem candidatos, (precisariam) apresentar proposta para melhorar e colocar isso por escrito para que a gente possa cobrar. Pra não ser uma questão de cunho pessoal. Precisa profissionalizar", afirma.

A Secretaria de Saúde enviou representante à reunião na Aprece sobre os consórcios. Contudo, diz que prefere não se manifestar sobre as declarações da entidade porque "não recebeu nenhuma proposta formalizada". (Colaborou Henrique Araújo).