Mesmo com pressão de prefeitos do Ceará, o titular da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o Cabeto, disse que a pasta não irá recuar na adoção de critérios técnicos para o preenchimento de cargos nos consórcios de saúde.
"No momento em que coloco que existe critério para eleição da presidência (dos consórcios) e que ele é técnico, isso é inegociável", disse o médico em entrevista ao O POVO. "É preciso ter critério transparente. Isso é o mais justo e o mais simples."
No dia 25 de abril, em encontro na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), gestores de todos os 21 consórcios discutiram as novas regras para a ocupação dos postos de trabalho nessas autarquias, que administram policlínicas e Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) nas microrregiões do Estado.
Presidente da entidade, Nilson Diniz, prefeito de Cedro, disse que havia incômodo com as normas editadas pelo Governo do Estado em decreto do dia 5 daquele mês e que vetavam indicações políticas nas autarquias. A decisão foi tomada pela Sesa após casos de irregularidades nos consórcios virem à tona.
"Eles (os prefeitos) acham que o secretário-executivo do consórcio precisa ser escolhido por nomeação, e não por seleção", defendeu Diniz, que acrescentou: "Os prefeitos querem alguém de confiabilidade, porque é o CPF deles que está envolvido". Além dessas funções, diretor jurídico e diretor administrativo também deveriam ser cargos nomeados, explicou o presidente da Aprece na ocasião.
Cabeto descarta qualquer mudança na metodologia adotada pela Sesa, porém. "As pessoas às vezes fazem julgamentos errados, chamam você de intransigente ou que você está perseguindo A ou B", declarou.
"A decisão (da Sesa) foi muito bem fundamentada. Quem é que pode questionar um critério técnico para eleição de um órgão de saúde ou fazer uma seleção pública baseada na competência?"
O decreto elaborado pela Sesa estabeleceu como parâmetros para escolha da presidência dos consórcios os índices de mortalidade infantil e, caso haja empate entre os municípios consorciados, a materna. Segundo Cabeto, a intenção da mudança foi coibir casos de inadequação encontrados depois de auditoria nas entidades.
"A Sesa está aberta à discussão política e de eficiência, e acho que há como garantir espaço aos prefeitos no debate", continuou Cabeto, "mas os critérios de eficiência na gestão precisam ser preservados".
O secretário cita indícios de irregularidades encontrados nos municípios visitados desde que assumiu a pasta. "À medida que nós auditávamos e avaliávamos a eficiência dos consórcios, vimos que alguns deles estavam deficitários", afirma.
Conforme o chefe da Saúde, parte das entidades "não estava oferecendo as consultas adequadas de acordo com o perfil da região" e algumas "tinham número de funcionários maior do que a necessidade".
Cabeto falou ainda que "existiam equipamentos que estavam sem funcionar há mais de seis meses", a exemplo de um aparelho de tomografia, e que havia ausência de prestação de contas dos gastos realizados. "Eu considero tudo isso sério porque impacta na qualidade do atendimento", avaliou.
Todos os casos foram direcionados para o Ministério Público do Estado (MPCE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que, como O POVO mostrou em reportagem, instauraram procedimentos de investigação que apuram eventuais problemas.
"O que disse a eles foi que havia indícios e que eu quero que o MP avalie. Todos aqueles onde for encontrada inadequação, nós vamos encaminhar", explicou Cabeto. "Isso é obrigação da gestão pública. Não estou fazendo nada novo."
Regras
"O governador deixou claro que eu teria liberdade para uma ação técnica", disse Cabeto quando perguntado sobre a possibilidade de mudança nas novas regras para os consórcios de saúde do Ceará. Secretário afirma que ainda não se reuniu com prefeitos, que se queixam de que decreto endurece as normas