Começou a tramitar na Assembleia Legislativa projeto de lei que garante aos deputados estaduais a prerrogativa de denominar obras públicas que tenham mais de 50% da conta bancada pelo Governo do Estado. Pelo texto, a competência exclusiva da Casa no batismo deverá estar inclusive expressa no convênio celebrado pelo poder público para a ação. O curioso é que o projeto foi apresentado conjuntamente por 16 deputados, incluindo o líder do governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania). A chance de reprovação ou veto pelo governo, portanto, é mínima.

Na prática, a medida tira a possibilidade de que o governador ou prefeitos indiquem homenageados para obras feitas com dinheiro estadual. Desde o início do ano, deputados estaduais têm travado disputa com lideranças municipais (e até entre si) pelo batismo das areninhas inauguradas no Interior do Estado. Como as obras têm caráter municipal, prefeitos e vereadores reivindicam para si a prerrogativa. Do outro lado, deputados destacam que maioria dos recursos vem dos cofres estaduais, o que puxaria a responsabilidade do batismo para o Estado. A lei da Assembleia encerraria a discussão.

Para o leitor, provavelmente o batismo de obras parece uma grande bobagem sem importância. Para os deputados, no entanto, a concessão de homenagens é importante arma eleitoral, sobretudo na criação de hegemonias em municípios Interior. Veja por exemplo Iguatu, no Centro Sul, onde o batismo de prédios públicos se reveza entre as famílias Araújo (ligada ao deputado Agenor Neto, MDB) e Sobreira (representada hoje na Assembleia por Marcos Sobreira, do PDT) e reflete o revezamento de poder local.

Em 2012, por exemplo, o então prefeito Agenor Neto alterou o nome do estádio municipal de Iguatu da de João Elmo Moreno Cavalcante (um ex-prefeito) para Agenor Gomes de Araújo (avô do hoje deputado). Cinco anos depois, em 2017, a oposição ligada aos Sobreira ganhou a eleição e trouxe de volta o antigo nome ao estádio. A situação se repete em vários municípios. Com o atual impasse dos batismos, tem acontecido de deputados batizarem areninhas com o nome de adversários do prefeito da cidade, criando uma situação constrangedora para o gestor.

A situação complica pois, na maioria das vezes, tanto o parlamentar quanto o gestor municipal são aliados do governador Camilo Santana (PT). Coisas de se ter um arco de alianças "heterodoxo".

Aposentadoria

O ex-deputado estadual Sineval Roque (PDT) foi aposentado na última semana, em ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Com a decisão, o ex-deputado por quatro mandatos terá direito a benefício mensal de R$ 25 mil. A aposentadoria, no entanto, será paga apenas em 80% deste valor até que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalie a legalidade da concessão do pagamento.

Patriota sobrevive

Mesmo após o Patriota perder 100% de suas bancadas na Assembleia e na Câmara pelo Ceará, o presidente regional do partido, Samuel Braga, garante que a sigla continua firme e forte no Estado. "Estamos filiando novas lideranças e asseguro que, mesmo diante da perda desses nomes, o partido continua firme e forte. Contamos com 59 vereadores, sendo dois deles em Fortaleza", destaca Samuel.

Em 2018, o Patriota foi um dos partidos mais bem sucedidos no Ceará, chegando a eleger três deputados estaduais e um deputado federal no Ceará. Como a sigla não atingiu a cláusula de barreira para acessar fundos eleitorais, no entanto, todos os quatro parlamentares migraram para outras siglas.