O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, tornou réus o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro, o cearense e também ex-senador Sérgio Machado. Eles são acusados de corrupção na subsidiária da Petrobrás. Segundo a denúncia, Jucá — que é presidente do MDB — recebeu pagamento ilícito de ao menos R$ 1 milhão em 2010 por contratos da Galvão Engenharia com a Transpetro.
"Portanto, presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, evidenciada a justa causa, recebo a denúncia contra José Sérgio de Oliveira Machado e Romero Jucá Filho", escreveu Bonat na decisão.
A defesa de Jucá apontou "absoluta falta de cuidado técnico na denúncia" e disse que a delação de Machado "não tem credibilidade". As defesas de Machado e da Galvão não foram localizadas.
"Ora o Sr Sergio Machado já deu inúmeras provas nos últimos tempos de que sua palavra não tem nenhuma credibilidade, sendo que já houve até pedido de perda dos benefícios de sua delação por entender a autoridade policial que ele não dizia a verdade na delação", afirmou em nota o advogado de Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
De acordo com a força-tarefa, a Galvão Engenharia — em razão de contratos mantidos na Transpetro e "com o objetivo de continuar recebendo convites para participar das licitações" — efetuava o pagamento de propinas de 5% do valor de todos os contratos com a subsidiária da Petrobrás "a integrantes do MDB que compunham o núcleo de sustentação de Sérgio Machado (então presidente da estatal)".
A denúncia aponta que Machado teria sido indicado para o cargo por Jucá e integrantes do MDB e tinha "a função de arrecadar propinas para seus padrinhos políticos". Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em contrapartida ao pagamento de propinas pelas empresas, Machado, "garantiria às empreiteiras a continuidade dos contratos e a expedição de futuros convites para licitações".
O pagamento da propina pela Galvão Engenharia teria sido disfarçado por meio de doação eleitoral oficial de R$ 1 milhão. Segundo a denúncia, em junho de 2010 a empresa efetuou o repasse das propinas ao Diretório Estadual do então PMDB no Estado de Roraima. O valor teria sido direcionados à campanha de Jucá ao Senado, de seu filho à deputado estadual e de sua ex-esposa à deputada federal.
Segundo o MPF, a Galvão Engenharia "não tinha qualquer interesse em Roraima que justificasse a realização da doação oficial, a não ser o direcionamento de propinas para Romero Jucá".
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba já ofereceu cinco denúncias relativas ao esquema de corrupção na Transpetro. De acordo com o MPF, o esquema de corrupção investigado perdurou pelo menos até 2014. (Agência Estado)