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Declarações podem desencadear processos
Politica

Declarações podem desencadear processos

Contra o presidente.
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As declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) repercutiram no âmbito político. Ao O POVO, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) disse que o Partido dos Trabalhadores já estuda reação. "Nós vamos entrar com uma série de representações para discutir com os demais partidos da oposição pelo menos a possibilidade do impeachment", destaca.

Já o parlamentar Heitor Freire (PSL-CE) vê a fala do presidente distanciada de institucionalismo. Segundo ele, grupos de terrorismo de esquerda chegaram a matar centenas de pessoas. "O que fez o Presidente foi repercutir informações de que o pai do presidente da OAB teria feito parte desses grupos sanguinários e nosso presidente Bolsonaro apenas tentou explicar sobre isso", declara.

Uma possível queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro seria recebida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, mas não teria seguimento até o fim do mandato, dada a imunidade processual do presidente. A avaliação é de Soraia Mendes, professora de Processo Penal do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). A docente também explica que a inclusão de Santa Cruz em um grupo denominado como "terrorista" pode configurar calúnia.

"Imputar falsamente a alguém fato definido como crime é calúnia, e o nosso Código Penal também proíbe qualquer conduta caluniosa contra os mortos", explica.

Soraia também detalha que esse seria o "crime comum", um dos tipos de processo que Bolsonaro poderia sofrer. O outro seria o crime de responsabilidade, que não possui contornos exatos, mas depende da admissibilidade da Câmara e da votação do Senado para chegar a uma possível destituição do cargo (Nut Pereira).

 

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